Criação do TRF no Paraná está mais perto de ser concretizada

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Antiga reivindicação do Paraná, a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) está mais perto de ser concretizada neste ano. Segundo parlamentares paranaenses, a votação da PEC 544/02 – que cria TRFs no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas – é uma promessa de dois dos três candidatos oficiais à presidência da Câmara: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o favorito na eleição do próximo dia 4, e Júlio Delgado (PSB-MG). Apenas Rose de Freitas (PMDB-ES) não se manifestou sobre os TRFs.

Aprovada no Senado, a PEC já está pronta para votação na Câmara desde 2003. No ano passado, parlamentares de estados interessados nas propostas montaram uma frente parlamentar mista para acelerar o processo. Mas o atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acabou não colocando o projeto em votação. Especula-se que isso tenha ocorrido porque o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, estado que Maia representa, é contrário à proposta – o TRF4, com sede em Porto Alegre, atende também o Paraná e Santa Catarina. A divisão em mais tribunais representaria uma perda de poder para os gaúchos.

Ponderação

Candidato a vice-presidente da Câmara na chapa de Henrique Alves, o paranaense André Vargas (PT) afirma que a criação dos tribunais é um compromisso importante da próxima gestão da Casa. Ele pontua, porém, que o aumento de gastos com os novos TRFs é uma preocupação do governo federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o que pode ser um empecilho na hora da votação. Estima-se que cada um dos quatro tribunais vá custar, em média, R$ 100 milhões anuais.

Coordenador no Senado da frente parlamentar em favor da criação dos TRFs, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) diz que o custo dos tribunais é pequeno diante dos benefícios que eles vão gerar. O STJ admite que há um excesso de processos. Mas estuda outra solução: a criação de novos cargos de desembargadores nos tribunais já existentes. Souza afirma, porém, que esses mesmos cargos seriam melhor utilizados em novos TRFs, já que a descentralização agilizaria a tramitação dos processos e facilitaria o acesso da população à Justiça. Segundo ele, o custo seria parecido.

Souza é reticente ainda com relação à promessa feita por Alves e Delgado de colocar a PEC em votação. Ele admite que, para acomodar os interesses do governo, talvez seja necessário modificar o texto da PEC, o que exigiria tempo para negociação e forçaria um retorno do projeto ao Senado. Ele ressalta, entretanto, que a implantação dos tribunais é parte do Plano Plurianual vigente, o que joga pressão para que o governo aprove sua implantação até 2015.

Proposta

Atualmente, existem apenas cinco TRFs no Brasil. O Paraná está sob jurisdição do TRF4, sediado em Porto Alegre. A PEC prevê a criação de outros quatro tribunais, redividindo as jurisdições. O TRF4, por exemplo, ficaria responsável apenas pelos processos do Rio Grande do Sul, enquanto o TRF6, sediado em Curitiba, receberia processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Os processos federais dos sul-matogrossenses hoje estão na jurisdição do TRF3, com sede em São Paulo.

Paranaenses já têm "plano B" no Senado

Além da proposta principal de criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – defendida pelas bancadas do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas – vários outros projetos de lei redividindo essas instâncias judiciais estão tramitando no Congresso. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou no Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria apenas o TRF do Paraná, que teria também em sua jurisdição Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já pode ir para a pauta de votações do plenário.

Segundo Souza, o foco da frente parlamentar pela criação dos novos TRFs é aprovar a PEC 544/02, que cria as quatro novas regiões da Justiça Federal. Entretanto, é possível que as negociações com o governo federal rumem para a criação paulatina de tribunais. Nesse caso, seria importante ter um projeto "na manga" que crie o TRF do Paraná. Segundo Souza, o favorito na disputa para a presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já lhe prometeu colocar seu projeto em votação neste ano. Entretanto, nesse caso outros estados saíram na frente. A PEC que cria o TRF de Minas Gerais já foi aprovada no Senado e hoje tramita na CCJ da Câmara.

Para o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR), isso não deve ser um problema. Ele lembra que a PEC principal, que cria os quatro TRFs. está em um estágio mais avançado. Além disso, os mineiros não teriam força política para colocar sua PEC em votação sem consultar os demais interessados.

Além das PECs para criar isoladamente os TRFs de Minas e do Paraná, outros estados também apresentaram propostas similares, incluindo a Bahia, o Pará e o Maranhão.