Criação do TRF no PR vai custar R$ 286 milhões por ano, diz Ipea

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A criação do Tribunal Re­­gional Federal (TRF) no Paraná custaria aos cofres públicos cerca de R$ 286,4 milhões por ano. A estimativa foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao governo federal. Em estudo realizado para avaliar o custo e a eficiência dos novos tribunais, o instituto mostra que os quatro novos órgãos (no Amazonas, Bahia e Minas Gerais, além do Paraná), criados oficialmente na semana passada, custarão R$ 922 milhões anuais aos cofres públicos da União.

O valor representaria um aumento de 59% nos custos da Justiça Federal de segunda instância. Mas, segundo o estudo, não resolveria o problema da eficiência da Justiça.

Atualmente há cinco TRFs no país, que custam R$ 1,5 bilhão por ano. Até a publicação do estudo do Ipea – que não considera a geração de custos indiretos, como aumento da estrutura do Ministério Público e das defensorias públicas, entre outros – as especulações sobre os custos gerais dos novos tribunais variavam de R$ 1 bilhão a R$ 8 bilhões.

Para chegar ao montante de R$ 922 milhões para os quatro novos tribunais, os pesquisadores do Ipea usaram como base o custo médio de cada processo em cada um dos atuais TRFs, considerando os valores de 2011.

Como o projeto de criação de novos tribunais não reduz a estrutura atual, o custo dos cinco TRFs em funcionamento continuará o mesmo. Como o total de casos julgados por tribunal já existente será menor, o custo unitário por processo será maior. Para os novos tribunais, os pesquisadores multiplicaram o valor unitário de cada processo pela quantidade de casos que cada novo tribunal deverá receber com as realocações.

Distorções

No estudo, os pesquisadores chamam a atenção para distorções decorrentes do desmembramento dos atuais TRFs. Uma delas, mostra o estudo, ocorreria com o atual TRF4 – que julga processos federais de segunda instância de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Com a reforma, esse tribunal ficaria apenas com os casos do estado gaúcho.

Considerando os atuais padrões de produtividade do TRF4, cita o Ipea, os 25 magistrados julgariam em menos de um ano todos os processos pendentes e os novos. Assim, concluem os pesquisadores do instituto, o órgão ficaria ocioso boa parte do tempo, sem qualquer serviço para os desembargadores.

Entidades e políticos do Paraná criticam o estudo

Guilherme Voitch

Entidades e políticos paranaenses reagiram ao estudo do Ipea sobre a instalação dos novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Fe­­derais (Apajufe), Antônio César Bochenek, disse que há várias "incongruências" no estudo. Ele e o ex-presidente da entidade Anderson Furlan vão preparar uma nota técnica para contestar os dados do instituto.

"Ele [o estudo do Ipea] parte do número de desembargadores e servidores dos tribunais instalados e replica essa estrutura nos novos tribunais, mas os novos tribunais terão foco na atividade-fim, com menos técnicos e menos despesa", disse Furlan, que vê erros crassos no trabalho. "Erraram o número de desembargadores de três tribunais."

Os dirigentes da Apajufe também criticaram as sugestões feitas pelo Ipea. "A sugestão deles é passar Goiás para São Paulo, no TRF3. É muito ruim. O cidadão mora a 40 quilômetros de Brasília, mas precisa recorrer a São Paulo", disse Bochenek.

O conselheiro federal da OAB e ex-presidente da Ordem no Paraná José Lúcio Glomb disse que não teve acesso ao estudo, mas afirmou que qualquer um que tenha contato diário com os tribunais sabe da necessidade das novas unidades.

O deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente do Câmara dos Deputados, também fez críticas ao Ipea. "O papel aceita tudo. Quero ver pernoitar na 1.ª Região [TRF1, em Brasília] esperando ser atendido. Tem aposentada de Roraima que gasta um dinheiro que não tem mandando advogado para Brasília. O TRF de Brasília parece o Afeganistão", disse Vargas.

Para o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), os números do estudo do Ipea estão superestimados. "A Justiça Federal custa hoje R$ 7 bilhões por ano, sendo que quase 90% disso é 1.º grau. Sobra R$ 1,5 bilhão para os tribunais de segunda instância. Como a instalação de quatro tribunais novos, com estrutura bem menor, vai custar o mesmo que os cinco tribunais existentes".