A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve aprovar hoje em plenário um convite para que o consultor Renato Follador vá até à Casa e fale aos deputados a respeito da Paranaprevidência, que é responsável por administrar e pagar R$ 502,2 milhões por mês a quase 107 mil aposentados e pensionistas. Follador foi o idealizador do órgão, criado em 1998.
O convite tem o objetivo de esclarecer a polêmica proposta do governo do estado de unificar os dois principais fundos da Paranaprevidência – o Previdenciário e o Financeiro. A medida liberaria o Executivo para usar uma “poupança futura” de R$ 8 bilhões de um dos fundos para pagar a folha dos atuais inativos do estado. Em um governo que tem enfrentado dificuldades para quitar a folha de ativos, porém, o risco que se corre é zerar esse saldo no curto prazo e ameaçar também o pagamento das aposentadorias.
Isso derrubaria por terra a previsão inicial de fazer com que a Paranaprevidência se tornasse autossuficiente em 2033 – ano a partir do qual o governo não precisaria mais aportar recursos no fundo. À Gazeta do Povo, Follador disse que a proposta do Executivo significaria a morte do órgão. O Palácio Iguaçu, no entanto, garante que o projeto só será reenviado à Assembleia depois de uma ampla discussão com toda a sociedade.
Taxação
Aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, a taxação em 11% dos aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS − hoje fixado em R$ 4.663,75 – começará a valer a partir do dia 1.º de abril. A informação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2). O Paraná era o único estado do país no qual os inativos não contribuíam com a previdência. (ELG)