Contas das prefeituras
TC divulgará dados bimestrais
A apresentação do comportamento das finanças públicas municipais no Paraná realizada ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) promete ser a primeira de uma prática que se tornará bimestral. A partir de fevereiro do ano que vem, os técnicos do tribunal devem atualizar a cada dois meses o andamento das receitas e despesas de 255 dos 399 municípios paranaenses. A previsão é que a base de dados esteja disponível também no site do órgão (www.tce.pr.gov.br) no segundo semestre do ano que vem.
O responsável pelo levantamento, analista de controle do TC Jorge Khalil Miski, apresentou o estudo, que é inédito no país em Tribunais de Contas, e ressaltou a necessidade de melhoria ao longo dos meses, conforme for consolidada a divulgação das informações. "Ainda não somos transparentes", justificou ele.
Para produzir o perfil, a análise levou em conta a base de dados do Sistema de Informações Municipais (SIM), usado pelo tribunal desde 2001 para analisar a prestação de contas. A diferença é que, agora, as informações serão alimentadas rotineiramente e permitirão a consolidação bimestral dos dados.
O chefe da Diretoria de Contas Municipais do TC, Mário Ceccato, explicou que a prestação de contas à sociedade sobre as prefeituras é um passo a mais na busca por transparência. Ele adiantou que em janeiro do ano que vem o site do TC vai colocar à disposição outra ferramenta para que a população tenha acesso aos atos municipais: "Vamos indicar em tempo real as licitações". Cada prefeitura será obrigada a informar todos os processos de licitação ao órgão, que manterá uma página com os detalhes de todos os procedimentos abertos. (HC)
As prefeituras paranaenses destinaram para investimentos, de janeiro a agosto deste ano, 39,2% menos recursos do que no mesmo período de 2008. Em números reais, os gastos em obras de infraestrutura e aquisições de máquinas e equipamentos foi R$ 272 milhões menor. Isso significa que, para cada R$ 10 investidos no primeiros oito meses de 2008, apenas R$ 6 foram gastos neste ano. Os dados foram divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), com base em informações de 255 dos 399 municípios do Paraná (64% do total).
A queda dos investimentos foi causada principalmente pela redução da arredação, sobretudo com a redução dos repasses federais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal receita das cidades menores. A redução do FPM, por sua vez, foi causada pela crise econômica internacional.
Segundo o estudo, as prefeituras investiram nas cidades paranaenses R$ 11,9 bilhões de janeiro a agosto de 2008. Neste período de 2009, o montante caiu para R$ 11,5 bilhões. Como as prefeituras tinham menos dinheiro em caixa neste ano do que em 2008, precisaram cortar de algum lugar. Nesses casos, normalmente o poder público tende a sacrificar as obras de infra-estrutura e aquisições de máquinas e equipamentos porque este gasto pode ser prorrogado.
Para se ter uma ideia, o repasse do FPM tem diminuído ao longo deste ano, apesar da pressão dos prefeitos para que o governo federal recomponha o valor. Em agosto deste ano, o montante acumulado nos últimos 12 meses era de R$ 2,037 milhões. Em janeiro, o acúmulo de um ano era maior: R$ 2,177 milhões.
Além de cortar nos investimentos, as prefeituras também reduziram suas demais despesas correntes que incluem, por exemplo, a contratação de serviços e a terceirização. O montante economizado com cortes nesse tipo de despesa em 2009 foi de R$ 301 milhões, ou 7,7% do total do ano passado.
A análise do tribunal revela ainda que os municípios menores (com menos de 50 mil habitantes) e de porte médio (de até 300 mil habitantes) foram os que mais sofreram com a crise. Esse grupo de cidades gastou R$ 358 milhões a menos nos oito primeiros meses de 2009 em comparação com oitos meses iniciais de 2008.
O analista de controle do TC Jorge Khalil Miski, responsável pelo levantamento, afirma que a crise mexeu com a dinâmica econômica das cidades. "Após três anos de crescimento contínuo das despesas orçamentárias, pela primeira vez elas caíram."
Ineditismo
O estudo do TC foi feito a partir de um tabulamento inédito. Foram colocados em um banco de dados informações repassadas desde 2001 pelas prefeituras ao tribunal. A divulgação destas informações será feita rotineiramente a cada dois meses a partir de fevereiro do ano que vem.
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