Crise no CNJ chega ao Planalto e Congresso; STF adia decisão

A crise que atinge a cúpula do Judiciário nacional – deflagrada após a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ter dito que há "bandidos de toga" – cruzou a Praça dos Três Poderes e envolveu o Congresso e o governo federal. A Comissão de Constitui­­­ção e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um requerimento propondo a realização de uma audiência para discutir o caso. E o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que representa o Planalto em ações judiciais, disse ser contra a limitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes – o pano de fundo de toda a crise.

A afirmação de Eliana, ministra-corregedora do conselho, tornou-se pública na véspera do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia retirar poder do CNJ de abrir investigações e punir magistrados envolvidos em irregularidades. Associações de magistrados, que alegam que o conselho tem extrapolado suas funções, viram na declaração de corregedora uma tentativa de influenciar o julgamento, que estava agendado para ontem. Mas, diante da crise, os ministros do STF decidiram não julgar ontem o caso. O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, disse que não havia "clima" para julgar o caso.

Divisão no Judiciário

O adiamento do julgamento expôs que o próprio Supremo está dividido sobre limitar ou não as funções do CNJ – e que a pressão externa também pode influir no julgamento do STF, um tribunal que, além do caráter técnico, também é político.

O atual presidente do STF, Cezar Peluso, que acumula a presidência do CNJ, seria um dos ministros que entendem que o conselho deve ser limitado. Anteontem, ao tomar conhecimento das declarações de Eliana Calmon, ele próprio exigiu que o CNJ emitisse uma nota de repúdio à afirmação de que há juízes bandidos.

Do outro lado, o ministro Gil­­mar Mendes, ex-presidente do CNJ, que estaria mais propenso a manter as atribuições do Con­­selho Nacional de Justiça, saiu ontem em defesa da corregedora. E admitiu ainda que o Judiciário, como qualquer outra instituição, enfrenta casos – isolados – de desvios de conduta.

Mendes disse não ver más intenções nas declarações de Eliana. "Acredito até que a ministra está muito estimulada com seu trabalho [de fiscalização do Judiciário]. Quem lida com problemas concretos certamente se empolga e quer resolvê-los", disse Mendes. "Acredito que ela se referiu a grupos, segmentos, pequenos focos distorcidos que existem em quaisquer carreiras", afirmou Mendes.

Planalto e Congresso

Além do Judiciário, ontem a polêmica sobre as atribuições do CNJ chegou com força ao governo federal e ao Congresso. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a perda de poderes do CNJ seria ruim para a nação. "Se isso vier a acontecer, certamente teremos prejuízo para o país", disse Adams. "Mas acredito que o STF deva tomar uma decisão de equilíbrio." Já a A CCJ do Senado aprovou ontem requerimento convidando Cezar Peluso, Eliana Calmon e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para explicarem e discutirem o assunto. Eles devem ser ouvidos em 5 de outubro.

Interatividade

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