A crise política do Brasil está dominando a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, metade das sessões plenárias foi dedicada a discutir temas relacionados à Operação Lava Jato e as consequências dela no círculo de poder.
A atuação do órgão, ao priorizar um tema relevante na atualidade, acaba prejudicando o andamento de outras ações que aguardam julgamento há muitos anos.
CALENDÁRIO: Veja como foi a pauta do plenário do STF em março de 2016
A situação se assemelha ao julgamento do mensalão, em 2012, quando a Corte se dedicou ao julgamento dos 38 réus da Ação Penal nº 470. Mas a Lava Jato ainda está longe de chegar a esta fase no Supremo. Por enquanto, estão sendo analisados recursos, remédios constitucionais como habeas corpus e outros questionamentos indiretamente relacionados à operação.
As sessões regulares do plenário do STF ocorrem às quartas e quintas. Na primeira semana de março, o Inquérito nº 3.983, com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), consumiu toda a sessão de quarta, três horas e meia de discussão, e mais uma hora e meia na quinta-feira. Por unanimidade, foi aceita parcialmente a denúncia.
Na segunda semana do mês, o assunto que dominou a pauta foi a nomeação de membros do Ministério Público para cargos do Executivo. Os ministros julgaram a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 388, ajuizada pelo PPS para questionar a nomeação do procurador de Justiça do Estado da Bahia Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça.
Ele foi empossado por Dilma Rousseff, em substituição a Eduardo Cardozo, que deixou a pasta após críticas veladas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a falta de controle da Polícia Federal na Operação Lava Jato.
A discussão do tema suscitou várias polêmicas, e os ministros decidiram julgar o mérito, não apenas a liminar. Foram cinco horas e dez minutos de debates, consumindo uma sessão inteira do STF, para decidir que promotores só podem ocupar cargos públicos de professor ou função de magistério. O tribunal deu prazo de 20 dias para a exoneração de ocupantes em cargos diversos.
Wellington César Lima e Silva foi exonerado do cargo e o ministério da Justiça passou a ser comandado por Eugênio Aragão, que em suas primeiras manifestações deu declarações polêmicas sobre substituir policiais federais das operações em que ocorressem vazamento de informações.
O impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi o tema da terceira semana de trabalho do STF. A Câmara dos Deputados havia apresentado embargos de declaração questionando o rito do impeachment definido pelo tribunal em dezembro. No dia 16 de março, o STF rejeitou o recurso, em quase quatro horas de sessão.
Com a folga da Semana Santa, o plenário voltou a se reunir na última semana de março. Na quinta-feira, em uma discussão mais rápida, de duas horas, foi confirmada a liminar do ministro Teori Zavascki de 22 de março, na qual havia determinado o sigilo de gravações envolvendo a presidente da República e outras autoridades e a remessa dos autos referentes à investigação ao STF.
Desempenho
Estatisticamente, o trabalho do plenário em março de 2016 é próximo ao de março de 2015. No ano passado, em oito sessões plenárias daquele mês, foram tomadas 59 decisões, quatro com repercussão geral.
Naquela época, a formação da corte estava incompleta – Luiz Edson Fachin tomou posse somente em junho, ocupando a cadeira de Joaquim Barbosa, que deixou o STF um ano antes. No mês passado, foram 51 decisões, das quais três com repercussão geral. A maioria se refere a recursos (embargos de declaração) não aceitos.
Para o advogado Egon Bockmann Moreira, chefe do departamento de Direito Público da UFPR, a atuação do STF mostra que há preferência para resolver um conjunto de litígios em detrimento aos demais processos. “A Lava Jato tem ocupado um espaço significativo no tempo disponível do tribunal. É bom porque trata da questão mais presente da nação, mas é ruim porque todos os pobres mortais precisam aguardar na fila por um julgamento”, observa.
Para ele, é bom que o Supremo mantenha o ritmo de decisões. “Mas isso faz pensar sobre o que poderia estar sendo julgado no lugar”, acrescenta.
A pauta do STF em março
02/03 – Sessão dominada pelo Inquérito nº 3.983, contra Cunha.
03/03 – Pauta com 27 processos de assuntos gerais, com 22 decisões.
09/03 – Dois processos previstos, julgado apenas a ADFP nº 388, a respeito de nomeação de membro do MP a cargo no Executivo.
10/03 – Sete processos de assuntos gerais, com cinco decisões, um dos quais com repercussão geral.
16/03 – Dois processos previstos na pauta, apenas o de embargos de declaração do impeachment foi apreciado.
17/03 – Vinte e um processos na pauta, com 17 decisões.
30/03 – Dois processos de temas gerais, os dois julgados com repercussão geral.
31/03 – Dois processos, entre eles o da interceptação telefônica de Lula. Os dois julgados.
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