A queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff e a crise entre PT e PMDB potencializaram a discussão sobre mudanças no pacto federativo na Câmara dos Deputados. A redistribuição de receitas e atribuições, com o favorecimento de estados e municípios em relação à União, virou bandeira do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que começou a percorrer o país em março para promover debates sobre o tema. Uma comissão especial trabalha há três semanas para fechar propostas de mudança nas regras atuais até o segundo semestre.
Prefeitos aumentam pressão sobre o Palácio do Planalto
Uma semana depois de o Congresso Nacional adiar, a pedido do governo, a votação da proposta que muda o indexador da dívida de estados e municípios, a Frente Nacional dos Prefeitos realiza nesta terça-feira (7) até quinta-feira (9), em Brasília, um evento que volta a colocar pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. A alteração beneficiaria 170 médios e grandes municípios brasileiros. O maior beneficiado seria São Paulo, administrado por Fernando Haddad (PT), com um impacto de R$ 1,3 bilhão apenas em 2015.
Convidada, Dilma ainda não havia confirmado presença até esta segunda-feira (6). O temor é que a presidente seja recebida com frieza ou até mesmo com vaias devido à manobra para segurar a votação. Além da renegociação das dívidas, a Frente tem uma lista de 27 demandas à presidente, quase todas relacionadas à maior participação da União nas atribuições municipais, mas cujo atendimento será prejudicado pelo ajuste fiscal. (AG)
Nas últimas duas décadas, os presidentes da República usaram o poder de influência sobre o Congresso para garantir a hegemonia da União na relação entre os entes. Durante viagem a São Paulo, no dia 27 de março, Cunha declarou que o pacto “vem sendo agredido todos os dias”. Também ressaltou que as mudanças na federação devem ser tratadas como prioritárias e preceder a reforma tributária.
PAGAMENTOS: Mudança no indexador das dívidas beneficia o PR
Vice-presidente da comissão especial, o deputado paranaense Sérgio Souza (PMDB) diz que a ideia de atacar primeiro a distribuição de responsabilidades – e depois a repartição do bolo tributário – funciona como um atalho. A estratégia evitaria conflitos que jogam estados contra estados e municípios contra municípios, como nos casos de mudanças na partilha dos fundos constitucionais. “Se a União é quem se propõe a financiar a maior parte do metrô de Curitiba e de outras cidades, por exemplo, por que não definimos regras para que ela se responsabilize pela questão da mobilidade urbana?”, questiona Souza.
Para ele, o Parlamento também deve aproveitar o momento de “independência” liderado por Cunha para servir de “caixa de ressonância” do descontentamento das ruas. “As pessoas estão descontentes com os serviços públicos e a melhoria disso passa por uma redefinição das atribuições de cada ente.”
Outro membro do grupo, o ex-secretário da Fazenda do Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB) defende que seja feito um cálculo dos serviços públicos “de trás para frente”. “É preciso ver quanto cada serviço custa por cidadão e depois repartir entre os entes. A palavra-chave precisa ser equalização”, diz.
Hauly cita o caso das despesas públicas com educação, vinculadas em 18% das receitas da União, 25% dos estados e 25% dos municípios. “O Paraná gasta 35%, muito em função das universidades estaduais. Mas o ensino superior é atribuição da União”, compara.
Tramitação
Ao contrário de outras comissões especiais, como a da reforma política e da redução da maioridade penal, a do pacto federativo não trabalha em cima de uma proposta determinada. Ao final dos estudos, pode ser sugerido um único projeto ou vários. Também podem ser avançadas matérias que já estão em tramitação.
A comissão aprovou convites para ouvir os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Lula (como não é uma convocação, eles podem recusar). O atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou que deve comparecer.
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