Grupo pró-ficha limpa assume o comando do Supremo até 2018
A posse do ministro Carlos Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) marca a partir de hoje a ascensão de um grupo de ministros que estiveram alinhados recentemente na maioria dos julgamentos polêmicos realizados pela corte
Os dois anos em que o ministro Cezar Peluso presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) foram marcados por julgamentos de grande impacto social e político. Institucionalmente, o STF passou por turbulências com os demais poderes e dentro da própria magistratura.
Eis os principais fatos da gestão de Peluso:
* 2010 *
â 23 de abril Cezar Peluso assume presidência do STF;
â 29 de abril STF rejeita pedido da Ordem dos Advogados do Brasil pela revisão da Lei da Anistia;
â 2 de setembro STF libera manifestações de humor envolvendo candidatos às eleições;
â 22 de setembro STF começa a analisar validade da Lei da Ficha Limpa, mas Corte incompleta impede posicionamento definitivo. A análise sobre a validade da lei só terminou em 2012;
â 15 de dezembro Ministros decidem que Receita Federal só pode quebrar sigilo bancário com autorização judicial;
* 2011 *
â Março Peluso apresenta proposta de emenda à Constituição que garante autoexecução a decisões de segunda instância, a PEC dos Recursos, e propõe assinatura do terceiro Pacto Republicano entre os Três Poderes;
â 22 de março Peluso cria resolução para que nomes de investigados em inquéritos sejam divulgados apenas pelas iniciais;
â 23 de março Ministros definem que Lei da Ficha Limpa vale apenas a partir das eleições de 2012;
â 26 de abril STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública;
â 27 de abril Ministros decidem que vaga de parlamentar é da coligação, e não do partido;
â 5 de maio STF reconhece união estável homoafetiva;
â 5 de junho A realização de manifestações favoráveis à liberação do uso de drogas, como a Marcha da Maconha, é liberada pelo STF;
â 8 de junho Maioria dos ministros vota pela liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti;
â 10 de agosto STF decide que aprovados em concurso dentro do limite de vagas têm direito a nomeação;
â 1º de setembro Executivo corta orçamento de 2012 proposto pelo STF e Peluso cobra retificação, o que não ocorre na prática;
â 27 de setembro Peluso reage a declarações da corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre "bandidos de toga" e considera as afirmações "levianas". Começa a crise sobre poderes de investigação do CNJ;
â 2 de outubro Convocado a discutir os limites de atuação do CNJ no Congresso Nacional, Peluso cria mal-estar com Legislativo ao afirmar que "debate já foi uma época em que apreciava muito quando era estudante";
â 26 de outubro Exame da OAB é considerado constitucional pelo STF;
â 12 de novembro Peluso determina publicação, no site do CNJ, de processos administrativos em andamento nas corregedorias dos tribunais locais;
â 19 de dezembro Liminares do STF diminuem poder de investigação do CNJ e impedem vistoria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
â 21 de dezembro Peluso confirma que recebeu passivos trabalhistas de R$ 700 mil de uma só vez do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não se considera impedido de julgar apurações do CNJ naquela corte;
* 2012 *
â 2 de fevereiro STF mantém poderes de investigação do CNJ;
â 9 de fevereiro STF decide que Lei Maria da Penha deve ser aplicada independentemente de queixa da mulher agredida;
â 16 de fevereiro Maioria do STF é favorável à validade integral da Lei da Ficha Limpa;
â 7 de março STF muda regime de tramitação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional;
â 26 de março Peluso implanta abertura de informações estatísticas sobre movimentação processual da Corte;
â 28 de março Nota técnica de Peluso para restringir o acesso a processos no STF cria polêmica em reunião administrativa. Entre as ideias apresentadas pelo presidente, está a adoção de regras para tramitação de processos "ocultos";
â 12 de abril STF aprova autorização para interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso;
â 19 de abril Pedido de vista da ministra Rosa Weber adia o julgamento de ação em que o partido Democratas questiona a regulamentação de terras quilombolas por decreto presidencial. O relator, ministro Cezar Peluso, único a votar, considerou procedente a ação movida pelo DEM.
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