Cumprimento da legislação

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Com um dia de atraso em relação à entrada em vigor da Lei da Transparência, ontem as quatro prefeituras paranaenses que ainda não haviam se adequado à legislação passaram a publicar dados em "tempo real" de receitas e despesas na internet. Arapongas, Colombo, Guarapuava e Maringá foram os últimos municípios do estado a cumprir a nova lei.

Além dessas quatro, outras 12 cidades do Paraná com mais de 100 mil habitantes, obrigadas a cumprir a lei, já estão de acordo com o que determina a legislação: Apucarana, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Toledo. O governo do estado e a União já se adaptaram às normas estabelecidas pela Lei da Transparência.

Com base nesses dados, a ONG Contas Abertas e um grupo de especialistas em contas públicas irão desenvolver um índice de transparência para avaliar a qualidade das informações divulgadas na internet pela União, estados e municípios. O indicador, que apresentará notas de 0 a 10 para os portais, vai permitir a criação de um ranking dos sites mais e menos transparentes. Entre os critérios de avaliação, estão o nível de detalhamento das despesas, as possibilidades de download dos dados, a frequência de atualização das informações e as facilidades na navegação.

Numa primeira etapa, será anunciado o ranking da União, dos estados e do Distrito Federal. Essa lista classificatória será divulgada no dia 22 de junho. Em seguida, será elaborado o ranking dos 273 municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes, incluindo as 16 cidades do Paraná que, pela lei, tinham de estar apresentando suas despesas em tempo real desde a última quinta-feira. (ELG)