Cunha adia para terça-feira instalação da comissão do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar para terça-feira (8) a definição dos nomes que irão compor a comissão especial para decidir a abertura ou prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A medida foi tomada em razão da decisão de partidos de oposição e de dissidentes de lançar uma chapa avulsa para a composição do colegiado parlamentar. A estratégia é contrapor a indicações de líderes partidários consideradas governistas em partidos com bancadas rachadas, como o PMDB e o PSD.

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O argumento de integrantes da oposição é de que, com uma chapa concorrente, não haveria tempo nesta segunda-feira (7) para preparar as cédulas e promover uma eleição. Na tentativa de esvaziar a chapa dos líderes, partidos de oposição, como o Solidariedade, retiraram nomes indicados anteriormente.

O regimento interno da Câmara dos Deputados determina que a comissão especial para analisar a abertura ou arquivamento do pedido de impeachment deve ser eleita em plenário.

A sessão plenária para composição da comissão especial deve ser realizada às 14h, mesmo horário em que o Conselho de Ética pretende discutir a admissibilidade do pedido de cassação do mandato do presidente da Casa Legislativa, o que pode inviabilizar a votação do processo.

A ideia inicial era que nesta segunda-feira (7) os partidos indicassem os membros da comissão especial e, na terça-feira (8),o colegiado seria instalado oficialmente, quando haveria, também, a escolha de seu presidente e relator. Com o adiamento, a eleição de ambos deve ficar para quarta-feira (9). “Isso é uma confusão e é inaceitável. Essa comissão especial começará contaminada. Isso arrebenta qualquer possibilidade de relação aqui dentro”, criticou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC).

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também criticou a decisão e classificou a iniciativa de lançar uma chapa avulsa como “coisa de perdedor”.

Já o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), avisou aos integrantes de seu partido que, caso sejam lançadas duas chapas, ele não participará de nenhuma das duas “por respeito à bancada”. “Não posso estar numa chapa e disputar votos com amigos de partidos que estarão na outra. Como líder, tenho de trabalhar pela integração da bancada”, disse.

Na tentativa de agilizar a tramitação, a base aliada iniciou articulação para garantir quorum durante toda a semana na Casa Legislativa, incluindo segunda e sexta.

O regimento interno permite a abertura de sessão ordinária nesses dias quando há um quorum de 51 deputados.

À comissão especial cabe produzir um parecer, que não tem caráter definitivo, independentemente do seu teor -pelo arquivamento ou abertura do processo.

A palavra final precisa ser dada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que só poderá abrir o processo de impeachment propriamente dito havendo posição neste sentido de dois terços dos deputados.

O governo federal avalia atualmente contar com votos suficientes para arquivar o pedido de afastamento. Por isso, tem atuado por um desfecho rápido antes que o quadro econômico se deteriore, e os movimentos contra a presidente voltem às ruas.