O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi nesta quarta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência com o ministro Roberto Barroso. O peemedebista vai apresentar um contraponto à ação movida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Rose é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entendeu que a decisão dos deputados com relação ao julgamento das contas de governos anteriores viola o texto da Constituição que dispõe que a competência é do Congresso e não das duas Casas Legislativas em separado.
A ação, apresentada na noite da quarta-feira (5) com pedido de liminar, pretende suspender a aprovação do requerimento de urgência referente às contas dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006). O processo foi distribuído para o ministro Roberto Barroso relatar. Contudo, as quatro contas foram aprovadas pela Câmara no início da tarde de quinta-feira (6).
O atual modelo de julgamento se baseia no regimento interno do Congresso, que é da década de 1970, portanto, anterior à Constituição. “Vou entregar as informações”, disse Cunha ao deixar a Câmara.
Almoço
Após o encontro com Barroso, Cunha seguirá para um almoço com o vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer. O encontro foi solicitado pela bancada do PMDB na Câmara, que também participa do evento. Cunha negou que o almoço seja uma tentativa de isolá-lo. “Se eu estou lá, vai me isolar de mim? Eu estou convidado, participo”, afirmou.