Cunha apresenta recurso à CCJ contra decisão do Conselho de Ética

A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta quinta-feira (23) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questionando a decisão do Conselho de Ética, que aprovou, na semana passada, parecer pela cassação de seu mandato. O documento tem 64 páginas.

Os advogados de Cunha tiveram um prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão. A partir de agora, o recurso passa a trancar a pauta da comissão, o que significa que será obrigatoriamente o primeiro item a ser discutido pelos 66 deputados que integram a CCJ.

O recurso deve ser julgado no dia 7 de julho, uma quinta-feira, segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da Comissão, disse na quarta-feira (22). O cálculo já leva em consideração a possibilidade de aliados de Cunha pedirem vista, o que adia a sessão em mais dois dias. A previsão é que a votação em plenário deve ocorrer no dia 13 de julho.

O recurso, entregue à CCJ, será remetido imediatamente à Secretaria Geral da Mesa, que deverá numerá-lo e devolvê-lo à comissão. Assim que isso acontecer, Serraglio nomeará o relator do recurso de Cunha, que deverá rebater, ponto a ponto, as alegações da defesa. O processo contra o presidente afastado da Câmara tem 17 volumes.

O próprio Cunha adiantou, em pronunciamento nesta terça-feira (21), pontos que irá questionar. Entre eles, a votação nominal com chamada no conselho, que aprovou a cassação do mandato, e também o fato de o relator no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pertencer ao mesmo bloco partidário do PMDB. Por esse motivo, Cunha conseguiu, durante o andamento de seu processo, trocar o então relator Fausto Pinato (PP-SP), que na época era do PRB. Para seus aliados, esse seria um dos pontos fortes da defesa. Rogério rebate e afirma que, quando se deu a escolha, ele era do PDT e a mudança partidária só ocorreu depois, dentro da janela partidária.

Na terça-feira da semana passada, o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, o parecer que pede a cassação de Cunha. Considerada o voto decisivo, a deputada Tia Eron (PRB-BA) votou a favor do relatório e foi aplaudida pelo presentes na sessão. Aliado de Cunha, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) mudou de opinião na hora H e surpreendeu ao votar contra o presidente afastado. O peemedebista alega, por exemplo, que a “virada” no voto de Costa teria ocorrido por conta da votação ter sido nominal e com chamada.