Cunha arquiva mais três pedidos de impeachment contra Dilma

O “Diário Oficial” da Câmara dos Deputados publicou nesta quarta-feira (30) o arquivamento de mais três pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. A decisão é do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, o peemedebista já mandou para a gaveta nove pedidos de impedimento da petista. Restam ainda dez para a sua análise -entre eles o principal, assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

Cunha deve mandar arquivar também esse pedido, mas nesse caso a oposição irá recorrer da decisão ao plenário da Câmara. A maioria simples dos presentes decidirá, então, se dá ou não seguimento ao pedido. Caso derrubem a decisão de Cunha, é aberta uma comissão especial que dá um parecer ao plenário. Se pelo menos 342 dos 513 deputados forem favoráveis à abertura do processo de impeachment, Dilma é afastada do cargo.

Pela regra, aberto o processo de impeachment, o presidente da República é afastado de suas funções por 180 dias, para ser processado e julgado pelo Senado.

Cidadãos

Os pedidos arquivados por Cunha nesta quarta são de cidadãos. O primeiro é assinado pelo advogado Marcelo Pereira Lino, que acusa Dilma de responsabilidade pelo esquema que fez a Petrobras ser “sistematicamente surrupiada”. Em sua decisão, Cunha assinala que o advogado não “demonstrou minimamente a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade” atribuídos a Dilma.

O segundo pedido arquivado também é de um advogado, Pedro Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes, que relaciona uma série de escândalos do governo do PT, a começar do mensalão. Só que ele não informou, no pedido, o número de seu título eleitoral, uma das exigências da legislação.

O terceiro é o do designer gráfico Paulo Rogério Caciji, que pede o impeachment de Dilma devido ao programa Mais Médicos e ao escândalo na Petrobras, entre outros. Cunha também mandou o pedido para o arquivo porque Caciji não informou o número do título de eleitor.