O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou, nesta quarta-feira, que o Congresso Nacional retomará o julgamento das contas presidenciais. Segundo Cunha, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) falaram rapidamente sobre a necessidade de o Parlamento cumprir seu papel e desengavetar o julgamento de contas que estão paradas desde o governo Fernando Collor. A resposta foi dada em razão dos questionamentos sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de pedir explicações à presidente Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais. “Temos começar a votar as contas aqui no Congresso Nacional. O papel do TCU é auxiliar, não é tribunal de decisão, mas de assessoramento do Legislativo. Já devíamos estar fazendo esse papel de apreciar as contas. Eu acho que esse episódio produzirá um ganho importante: a gente voltar a discutir as contas dentro do Congresso”, disse Cunha.
O presidente da Câmara negou, no entanto, que seja mais uma medida de retaliação à presidente Dilma Rouseff. Para ele, a retomada das votações não deve ser interpretado como mais um ataque do Legislativo a ela. “Eu já defendi que tinha que votar faz tempo, é nossa obrigação constitucional. O fato de cumprir sua obrigação não quer dizer que você queira atingir quem quer que seja. Porque tem contas para ser examinada aí de Fernando Henrique, de Collor, acho que é desde Collor que não se analisa. Então, se é para se atacar alguém, ela que vai ser menos atacada. Todas as contas do Lula de oito anos, é esse o objetivo. Têm que ser examinadas sim, botar na gaveta é ruim sim”, acrescentou o presidente.
Eduardo Cunha comparou a retomada do julgamento das contas presidenciais à decisão do Congresso de votar vetos que estavam há anos engavetados: “Naquele momento ninguém disse que a gente estava atacando o governo porque estava apreciando o veto. Esse fator previdenciário que está sendo discutido agora, já tinha sido vetado e o veto nunca foi apreciado. Assim como outros vetos do FHC nunca foram apreciados”.
Segundo Cunha, as instituições brasileiras têm que funcionar e se é prerrogativa do Parlamento analisar as contas presidenciais, isso tem que ser feito. “Vamos combinar uma forma ( de retomar a análise). Estava conversando ali com o Renan, se vai ser na sessão do Congresso, ou se vamos ter o procedimento de apreciar em cada Casa. Temos que adotar uma fórmula para sermos ágeis e para dar satisfação à sociedade que espera que a gente cumpra o nosso papel, que não é contra nem a favor de ninguém”.
Indagado se a retomada aconteceria ainda neste primeiro semestre, Cunha respondeu que se o próprio TCU deu 30 dias para que Dilma apresente suas respostas, ainda não julgou as contas, “não é justo cobrar” do Parlamento que as aprecie ainda neste semestre. Cunha avisou ainda que não comentaria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de pedir explicações à presidente Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais: “Se a decisão foi pedir explicação, é porque ele não está convencido do que escreveu. Não vou comentar pedido de explicação”.
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