O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta quinta-feira, 29, que definirá em novembro se vai deferir ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que foram protocolados na Casa. “Vamos, no curso do mês de novembro, tomar uma decisão. Mas não vamos estimular o debate”, disse o peemedebista à reportagem.
Cunha informa ao STF revogação do ‘manual do impeachment’
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou na tarde desta quinta-feira, 29, um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informa a revogação do chamado “manual do impeachment”. O rito que definia o processamento de um eventual pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff já estava suspenso por causa de três liminares concedidas pelo Supremo em ações que questionavam a medida.
No documento, Cunha reconhece que a revogação acarreta na perda do objeto em questão, mesmo depois de ele ter apresentado esclarecimentos ao Supremo defendendo a própria decisão sobre o tema. Mesmo assim, ele destaca que não havia nada de “equivocado, ilegal, ilegítimo, inconstitucional no que restou decidido pela Presidência da Câmara dos Deputados, já que foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, com absoluta transparência e clareza”.
A relatoria das ações cabe aos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Comumente, depois que uma das partes no processo pede perda de objeto, a tendência do Supremo é acatar o pedido e arquivar a ação. Mas, se os relatores julgarem que o mérito persiste, eles ainda podem levar o tema ao colegiado.
Na Câmara, Cunha não entrou em detalhes sobre o que o motivou a revogar a questão de ordem da oposição a partir da qual foi criado o rito do processo de impeachment, e disse apenas entender que hoje esse era o “melhor caminho”. O peemedebista também não adiantou qual rito adotará se autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Ele não sinalizou, porém, qual será seu veredicto sobre os pareceres dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e do advogado Luís Carlos Crema, que são considerados pela oposição os mais consistentes.
Embora não tenha fixado uma data para deflagrar o processo, a reportagem apurou que Cunha planeja bater o martelo nas duas últimas semanas do mês. A ideia é deixar claro que ele não foi influenciado pelo ultimato dado por líderes de partidos de oposição que definiram o dia 15 como “prazo”.
Como a decisão é monocrática e não há um prazo definido no regimento interno da Câmara para que seja tomada, havia entre deputados de oposição o temor de que Cunha procrastinasse o processo.
O presidente da Câmara anunciou em plenário nesta quinta-feira que desistiu do rito que havia proposto para eventual processo de afastamento contra Dilma Rousseff. O chamado “manual do impeachment” havia sido barrado por três liminares do Supremo Tribunal Federal, que agora perderam o efeito.
A decisão deu novo ânimo aos partidos de oposição ao governo. O bloco pró-impeachment no Congresso temia que o agravamento das denúncias contra Cunha fizesse com que ele se aproximasse do Palácio do Planalto em troca de ter o seu mandato poupado no processo que responderá no Conselho de Ética da Casa por suposta quebra de decoro parlamentar.
“O movimento (pelo impeachment) chegou a ter o apoio de 320 deputados, mas depois deu uma esfriada. Agora vamos refazer as contas”, afirma o deputado Paulinho da Força (SDD-SP).
Os oposicionistas agora estão divididos sobre a melhor estratégia. Parte dos deputados avalia que seria melhor Cunha rejeitar o pedido, uma vez que o presidente da Casa está enfraquecido pelas denúncias de suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Dois partidos, o PSOL e a Rede, entraram com uma representação no Conselho de Ética da Câmara para que Cunha seja investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Os partidos entendem que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não possuía contas no exterior.
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