Apesar do acordo de bastidores com a oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou nesta segunda-feira (7) manobra para atrasar o trâmite do impeachment ou do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética.
Segundo ele, a protelação para esta terça (8) da sessão do plenário da Câmara que elegeria os integrantes da comissão especial que analisará o impeachment se deu para evitar recursos à Justiça por suposto cerceamento do direito de deputados a concorrer a uma vaga de titular nesse colegiado.
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Até então, havia um acordo político para a eleição dos 65 integrantes da comissão especial na noite desta segunda. Em pareceria com a oposição, Cunha anunciou o adiamento dessa escolha em um dia sob o argumento de que uma chapa paralela formada pelos oposicionistas e por dissidentes do governo será apresentada até às 14h desta terça.
“Temos que ter muito cuidado para evitar que esse processo seja inviabilizado por qualquer erro. Se for inviabilizado, não será por erro meu ou por ter cerceado o direito de quem quer que seja”, disse o peemedebista, que afirmou agir na forma “da lei, da Constituição e do regimento”. “Não pode cercear o direito de quem queira se inscrever, porque isso poderia criar judicialização.”
Com a expectativa de ter atualmente os votos para barrar o impeachment, a base de Dilma Rousseff quer acelerar o processo para encerrá-lo ainda em janeiro, em eventual convocação extraordinária do Congresso. Já a oposição pretende adiar o desfecho do caso para fevereiro ou março, quando espera contar com uma mobilização maior das ruas.
Agora, a sessão do plenário para a eleição da comissão ocorrerá a partir das 14h desta terça, o mesmo horário em que o Conselho de Ética da Câmara começaria a votar se dá ou não prosseguimento ao processo contra Cunha. Pelas regras da Casa, a comissão não pode funcionar ao mesmo tempo da chamada “ordem do dia” no plenário da Casa, que é o período de votações.
Cunha negou qualquer intuito de barrar a votação no Conselho e afirmou que só iniciará a ordem do dia no plenário após as 17h30. Como há ainda vários deputados inscritos para discurso na sessão do Conselho, além de a tropa de choque do peemedebista vir agindo para protelar os debates, é possível que a sessão se encerre sem a definição sobre se o processo de Cunha seguirá ou não em frente.
MANOBRA
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), criticou a decisão do adiamento e avaliou que se trata de uma “manobra grave” que pode postergar indefinidamente a composição da comissão especial. “A manobra pode permitir que a comissão indefinidamente não se instale, uma vez que, havendo duas chapas e faltando indicações, podem ser recusadas indicações posteriores de maneira indefinida”, disse.
Segundo ele, foi desrespeitado o acordo firmado no colégio de líderes, na semana passada, para a formação de uma chapa única. “Isso nos causa estranheza e começamos de uma forma ruim. O ideal é que seja cumprido o acordo e tenha previsibilidade”, disse.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), saíram da Casa em direção ao Palácio do Planalto, onde se reunirão com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para decidir como vão se contrapor à manobra.
Revoltado com o adiamento, Guimarães disse que a mudança de data fere a legislação que trata do processo de impeachment de um presidente da República. “Isso fere o acordo político com os líderes, fere o que está circunscrito na lei. Nós não aceitamos esse tipo de manobra”, declarou o líder do governo.
O petista lembrou que os prazos foram acordados com líderes partidários e acusou a oposição de fazer “conluio” com Cunha para alterar a “regra do jogo”. “É uma oposição que não tem voto para fazer o que ele quer e faz esse conluio alterando a regra do jogo para evitar a eleição da comissão hoje. Isso não é razoável”, emendou.
Jandira Feghali acusou Cunha e a oposição de ganhar novo prazo para construção de uma chapa avulsa, passando por cima dos demais líderes e protelando a instalação do processo de impeachment. Ela lembrou que a mudança coincide com o horário da votação no Conselho de Ética do relatório que pede a continuidade do processo disciplinar contra o peemedebista, o que ela classificou de “manobra casuística clara”.
“É bom que a gente fique atento às três manobras: adiar a comissão, construir uma chapa avulsa em acordo com a oposição e adiar a reunião do Conselho de Ética onde ele é a pauta”, apontou a líder. O líder do PMDB disse que o processo de impeachment começou de “maneira ruim” com o adiamento e cobrou que os acordos feitos previamente sejam mantidos.
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