Cunha diz que aumentar Bolsa Família agora é ‘irresponsabilidade fiscal’

Aliado do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o reajuste médio de 9% para o Bolsa Família é uma “irresponsabilidade fiscal” da presidente Dilma Rousseff, lembrando que o governo aumentou o rombo das contas públicas e já projeta um déficit de R$ 96 bilhões em 2016. Cunha disse ao Globo que essa nova meta fiscal ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 22 de maio, ou o governo paralisa suas atividades. A atual meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de superávit e não de déficit.

Cunha lembrou ainda que Dilma vetou o reajuste do Bolsa Família na LDO de 2016, uma emenda de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido incluída pelos parlamentares. “O aumento do Bolsa Família agora é uma irresponsabilidade. E falar que isso já está (previsto) no Orçamento é enganação do governo. Quando o governo propôs a mudança da meta fiscal, de um superávit para um déficit gigantesto, significa que o Orçamento não pode ser executado como fora aprovado. As receitas não existem, tinha até CPMF. Ou seja, uma irresponsabilidade”, disse Cunha.

Cunha afirmou que essas ações de Dilma são “agonia de fim de festa”, numa alusão à possibilidade de a presidente Dilma ser afastada do cargo com a aprovação pelo Senado da admissibilidade do processo de impeachment. Para ele, se a meta não for aprovada pelo Congresso e Dilma fizer tais gastos, pode haver novo crime de responsabilidade. Mas o grupo de Temer também quer a aprovação da meta para não paralisar o país. “E não são bondades. São maldades com a população, porque o déficit tem consequências e quem paga são todos os contribuintes”.

No caso da correção do Imposto de Renda para 2017, Cunha disse que não há problema porque o impacto não é imediato, mas ressaltou que a medida precisa ser votada pelo Congresso. “Porei para votar como sempre pus todas as matérias do Poder Executivo”, disse Cunha.

Outros aliados de Temer já previam que Dilma faria um pacote de gastos nesse período que antecede à votação do Senado. Por isso, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), queria que a votação da abertura do impeachment ocorresse já no dia 27 de abril, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), insistiu no prazo máximo de dez dias úteis na comissão especial do impeachment. Com isso, a votação em plenário será dia 11.