Cunha diz que não tem prazo para responder a pedidos de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não tem prazo para decidir sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, após receber nesta quinta-feira (17) o adendo ao pedido apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, encampado pela oposição.

Ele acrescentou que não tomará nenhuma decisão antes de responder à questão de ordem da oposição sobre o processo de impedimento da presidente e que sua equipe técnica deve emitir um parecer sobre isso na próxima segunda-feira. A partir daí, Cunha vai se dedicar ao assunto.

O presidente da Câmara recebeu nesta manhã um grupo formado por líderes da oposição, representantes de movimentos contra o governo e contra a corrupção, além do também jurista Miguel Reale Jr., que colaborou na confecção do adendo ao pedido elaborado por Bicudo. “Veja, você nunca pode pedir a um juiz quando ele tem um processo qual é o momento em que ele vai dar a sentença. Ele vai dar no momento em que se sentir confortável, quando tem os fundamentos, quando tem a sua convicção embasada”, disse o presidente da Câmara.

“Eu não tenho prazo para responder.. mas é óbvio que eu não vou ficar a vida inteira para responder... Eu não farei isso de uma forma leviana, de uma forma que eu não tenha condições de ter a exata dimensão da minha decisão.”

A oposição apresentou uma questão de ordem nesta semana pedindo que Cunha se pronuncie a respeito de uma série de procedimentos sobre a tramitação de um eventual impedimento, com o objetivo de reduzir o espaço do governo para manobras regimentais. “Antes de tomar qualquer decisão em relação a qualquer (pedido de impeachment), eu primeiro vou decidir a questão de ordem que foi formulada, porque pode ter impacto em qualquer decisão e no processo subsequente”, afirmou.

Caso aceite um dos pedidos, inicia-se um procedimento para que a Câmara autorize ou não o oferecimento de uma denúncia à presidente por crime de responsabilidade.

Após a análise de uma comissão especial, se 342 deputados votarem em plenário a favor da denúncia, o processo é encaminhado ao Senado, onde será julgado em até 180 dias. A partir do momento em que o processo segue aos senadores a presidente é imediatamente afastada.