Em sua defesa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre o processo em que é acusado de quebra de decoro parlamentar, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que a Câmara não pode criar precedentes que vão contra suas regras e atacou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), e o relator de seu processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-GO).
Segundo Cunha, seu processo foi tratado com “má-fé” pelo Conselho de Ética. Cunha listou 16 supostas irregularidades na tramitação de seu processo no conselho, colegiado que votou pela cassação do agora ex-presidente da Casa. Agora, a CCJ está julgando o recurso apresentado pela sua defesa com base nestes 16 pontos.
O ex-presidente da Câmara disse “concordar com a maioria das colocações” de Rogério no relatório votado no Conselho de Ética. “Porém discordo das conclusões. Porque as conclusões não combinam com o relato feito em cada item pelo relator”, afirmou.
Cunha também acusou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de desrespeitar o regimento interno da Casa em diversas ocasiões durante o julgamento de seu caso.
Ele atribuiu ao parlamentar baiano a responsabilidade pela demora para conclusão do processo no colegiado, que levou oito meses.
“Eu acredito até que o presidente do Conselho de Ética nem queira me cassar. Esse processo é a única oportunidade de ele aparecer na mídia. É a típica personalidade que precisa abrir a geladeira para acender a luz”, afirmou Cunha.
Cunha disse ainda que seu processo foi político e que nenhum dos recursos e questões de ordem apresentados durante seu processo teriam sido negados se o fosse outro deputado o julgado.
O ex-presidente da Câmara terá exatamente o mesmo tempo concedido ao relator na CCJ, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), para apresentar os argumentos de sua defesa -isto é, mais de duas horas. Em seguida, os integrantes da CCJ votarão o relatório de Fonseca.
Como os trabalhos na comissão têm de ser suspensos quando começar a sessão do plenário, é pouco provável que o parecer de Fonseca seja votado hoje.
O relatório do deputado do Distrito Federal acolhe um dos questionamentos do parlamentar fluminense e pede o retorno do processo ao Conselho de Ética. Apesar do parecer de Fonseca favorecer Cunha, o placar na comissão não está a seu lado.
Eduardo Cunha entrou na pauta do Conselho sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, quando disse que não possuía contas na Suíça.
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