O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (8) que só vai se pronunciar sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin de travar a discussão sobre o impeachment no Parlamento após receber oficialmente o despacho.
Voto secreto foi o que pesou na decisão de Fachin; leia a íntegra da liminar
Leia a matéria completaProcurado pela reportagem, Cunha disse que só falaria sobre o assunto após “ler” a decisão de Fachin. A liminar do ministro foi concedida horas depois que deputados, em votação, decidiram que uma chapa formada por parlamentares pró-impeachment ocuparia a comissão especial que avalia o afastamento de Dilma no Parlamento.
Parlamentares ouvidos pela reportagem avaliam que, embora represente um revés para ala pró-impeachment, a decisão de Fachin pode acabar se voltando contra o Planalto.
Nos bastidores, deputados afirmam que, ao travar as discussões sobre o impeachment, o Supremo pode ajudar a oposição, que trabalha para retardar o andamento do processo, jogando a decisão sobre o afastamento de Dilma para os primeiros meses do ano que vem.
Há ainda uma aposta de que a decisão do ministro, o último a ser indicado por Dilma para o STF, acabe dando fôlego às manifestações marcadas por grupos anti-Dilma para este domingo (13).
DOIS LADOS
A decisão do ministro foi comemorada pela base aliada do governo federal. “É uma vitória da Constituição Federal e uma decisão que mostra que as regras não podem ser violadas”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
O líder do PMDB na Casa Legislativa, Leonardo Picciani (RJ), avaliou a decisão como “muito acertada”, uma vez que traz “tranquilidade institucional” ao processo do impeachment e faz com que ele não fique sujeito “ao sabor das conveniências”. “A questão de hoje demonstrou uma completa desordem e falta de estabilidade das regras, o que é grave em um processo como o impedimento”, disse.
Os partidos de oposição consideraram que a decisão de fato ajuda a postergar a tramitação do impeachment, uma vez que paralisa o processo. “Tenho plena convicção de que a votação secreta está prevista no regimento da Câmara dos Deputados, mas não vejo problema na suspensão do rito até o julgamento do pleno, porque quem quer acelerar é o governo federal”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
Para o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), a Suprema Corte ajuda para que o processo do impeachment fique apenas para fevereiro. “O ex-presidente Fernando Collor recorreu oito vezes à Suprema Corte. Então, é normal que o PT recorra e esperamos que o pleno mantenha a eleição, já que o regimento prevê votação secreta”, disse.
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