O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (30) ser vítima de uma “armação” e considerou que a nova denúncia contra ele pode ter sido motivada pela possibilidade de ele definir nesta semana se autoriza ou arquiva os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Segundo anotação apreendida pelo Ministério Público, o banco BTG Pactual pagou R$ 45 milhões ao peemedebista para ver o interesse do banco de André Esteves atendido em uma emenda provisória. O texto foi encontrado pela Polícia Federal na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), e preso com ele na quarta-feira passada (25) no escopo da Operação Lava Jato .
Em entrevista, Cunha disse não conhecer Diogo Ferreira, chamou a acusação de “absurda” e considerou a hipótese da anotação ter sido plantada na semana em que vence o prazo estipulado por ele próprio para decidir se dá prosseguimento aos pedidos de afastamento da presidente. O peemedebista, no entanto, evitou culpar o Palácio do Planalto ou o Ministério Público.
“Eu quero reagir com bastante indignação e desmentir com veemência o que foi divulgado. Eu faço pela irritação de uma situação que me parecesse mais uma armação. Se não foi plantado isso, uma anotação manuscrita com uma pessoa que nem conheço, deveriam ter perguntado a quem detinha esse papel a sua motivação e o seu conteúdo”, disse.
A anotação refere-se à medida provisória 608, editada pelo governo federal e aprovada em 2003, que trata de operações bancárias. A acusação trata-se de uma emenda que pode ter beneficiado o BTG Pactual, que havia comprado o antigo banco Bamerindus e cujos créditos tributários estavam em liquidação extrajudicial.
O peemedebista apresentou à época duas sugestões à medida: uma que acabava com a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra que retirava do projeto o artigo que tratava dos créditos tributários de banco em processo de falência ou em liquidação extrajudicial, como o Bamerindus.
Segundo ele, a emenda relativa aos créditos tributários não beneficiou, mas prejudicou os interesses do BTG Pactual. Ele negou também que tenha jantado com o presidente da instituição financeira para comemorar a aprovação da medida provisória. “A medida provisória em debate foi feita para tratar dos bancos existentes, em enquadramento no Acordo da Basileia. Não tem sentido tratar de beneficio envolvendo bancos em liquidação. A minha emenda foi justamente em sentido contrário ao que o governo federal havia proposto em sua medida provisória”, defendeu-se Cunha.
O peemedebista lembrou ainda que as 28 emendas sugeridas pelo Congresso Nacional foram rejeitadas pelo relator à época, o hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-CE), incluindo a apresentada por ele. No texto final, no entanto, ele considerou que o tucano atendeu indiretamente à sua emenda relativa aos créditos tributários. “Ele o fez atendendo indiretamente a emenda que eu fiz para suprimir. Em vez de suprimir, ele colocou dois dispositivos que travavam a possibilidade de usar créditos em liquidação. O produto final do relator foi sancionado sem qualquer veto”, disse.
Cunha disse ainda que seus advogados ingressarão nesta segunda-feira (30) com petição para ter acesso à anotação encontrada com o chefe de gabinete do senador petista.
Impeachment
O peemedebista disse ainda que provavelmente não cumprirá prazo estipulado por ele para decidir sobre o pedido de impeachment da presidente. Ele ressaltou que se dedicará nesta segunda-feira (30) a responder denúncia em relação à medida provisória.
Cunha afirmou, contudo, que irá se debruçar sobre os pedidos e tomará uma decisão, mas sem dar novo prazo. No início do mês, o peemedebista havia garantido que teria uma resposta formal em relação aos requerimentos protocolados até o final de novembro. Em conversas com aliados e correligionários, no entanto, ele já admitiu que deve tomar uma decisão apenas em 2016.
Segundo Cunha, estão prontos todos os pareceres em relação aos pedidos de impeachment, incluindo o assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, considerado o principal deles.
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