Cunha Lima diz que TSE errou ao cassar seu mandato

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado no dia 20 de novembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), espera que os ministros dessa corte releiam o processo, na apreciação dos recursos que sua defesa impetrou para reverter a cassação, por acreditar que uma observação atenta irá detectar equívocos e falsas premissas. Em entrevista à Agência Estado, o governador, garantido no cargo enquanto recorre ao TSE, classifica sua cassação de grande equívoco. "Talvez um dos maiores erros da Justiça Eleitoral na história do Brasil", afirmou. "A nossa corte (TSE) é formada por homens honrados, sérios, dignos, mas que, na condição humana, estão expostos ao erro e houve um erro.

Os ministros do TSE cassaram o mandato de Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2006. Na defesa da tese de que uma releitura atenta do processo poderá reverter o processo, o governador alega que não foi cassado por compra de voto nem por improbidade administrativa, mas pela acusação de uso promocional de um programa chamado Ciranda de Serviços, que não ocorreu durante as eleições. "Portanto, eu não posso me promover em torno daquilo que não existiu", disse.

Cunha Lima rebate também a acusação de que dois programas de assistência a carentes e não carentes do Estado não estariam respaldados em lei. "Nós temos a lei e temos previsão orçamentária", declarou. Segundo ele, esses programas existem há anos na Paraíba. "E o que permite a concessão de auxílios para tratamento de saúde a pessoas não carentes (Lei 7.020), teve ironicamente a última versão sancionada (em 2001) pelo meu adversário (o senador peemedebista José Maranhão, derrotado nas eleições de 2006 por Cunha Lima).

O processo contra o governador da Paraíba aponta também a entrega de 35 mil cheques, no valor de cerca de R$ 3,5 milhões. Cunha Lima diz que é importante frisar que os cheques foram entregues ao longo de dois anos e integram um dos programas assistenciais que estão respaldados em lei, com previsão orçamentária e um conselho fiscalizador. "Jamais entreguei nenhum cheque pessoalmente e, para caracterizar o uso promocional, eu teria de ter participado pessoalmente", reiterou alegando que a sua cassação não tem materialidade e, por esse motivo, espera que os ministros do TSE possam fazer o reexame da decisão.

Ele informa também que a Polícia Federal ouviu mais de 400 pessoas beneficiárias do programa e não há um só depoimento dizendo que o cheque foi recebido das mãos do governador. "Por uma razão muito simples: eu nunca entreguei cheque", afirmou.

Paraíba 'ajustada'

Apesar de todo o imbróglio, o governador diz que o seu Estado está indo muito bem. "A Paraíba está ajustada no aspecto fiscal, fechamos o ano com um superávit nominal pelo quarto ano consecutivo, tivemos um crescimento de 6,7% do PIB (Produto Interno Bruto), o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) hoje é igual ao do Estado de Pernambuco, tivemos a maior taxa de redução de pobreza do Nordeste em 2007, batemos recorde de geração de empregos, cumprimos as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação e temos a aprovação da maioria esmagadora da população", exemplificou.