O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reuniu na tarde desta quarta-feira (2) para analisar a admissibilidade ou não do relatório que sugere a abertura de processo por quebra de decoro contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão deliberativa, porém, foi adiada mais uma vez. O documento que propõe a abertura de processo é assinado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
Nesta terça-feira (1.º), após seis horas de discussões, uma série de questões de ordem apresentadas por aliados de Cunha também prorrogou a apreciação do caso. Nesta quarta, com a sessão da comissão agendada para às 14h30, o plenário do Congresso começou a analisar ao meio-dia a alteração na meta fiscal, o que gerou uma nova expectativa de atraso, o que não ocorreu.
Os deputados que integram o Conselho de Ética até se reuniram, mas como a votação do Congresso em plenário sobre a meta fiscal prosseguiu, a apreciação do caso Cunha esbarrou no regimento interno da Câmara, que não permite outra votação paralela ao que é discutido em plenário. A sessão da Comissão foi encerrada, sob protestos, depois de meia-hora de discussões.
Ficou definido que, nesta quinta-feira (3), o Conselho vai analisar o caso do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que está sob a relatoria do deputado paranaense Sandro Alex (PPS). Assim, a análise do processo contra Eduardo Cunha só será feita na próxima semana, com promessa de pauta única da sessão do Conselho.
Decisão
Enquanto isso, a bancada do PT no Conselho de Ética, que reúne três deputados, decidiu fechar questão e votar pela continuidade do processo de cassação contra o presidente. Até então, a sinalização era a de que os representantes da legenda poderiam chancelar a salvação de Cunha a pedido de aliados da presidente D ilma Rousseff (PT) para evitar que o deputado desse prosseguimento ao pedido de impeachment da petista.
A ideia, porém, levou parlamentares e prefeitos da sigla a acionar a direção do PT com ameaças de desfiliação em série caso eles votassem a favor do peemedebista. Os votos dos petistas são fundamentais para que o peemedebista consiga enterrar a discussão sobre uma eventual cassação de seu mandato por suposto envolvimento nas investigações de corrupção na Petrobras.
Composição
O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes. Para dar continuidade ao processo, ao menos 11 parlamentares devem votar contra Cunha. O presidente da Comissão só vota em caso de empate. Até o final da sessão desta terça-feira, que acabou adiada, sete deputados anunciaram que votariam pelo andamento do processo e um, contra.
Acompanhe abaixo a sessão do Conselho de Ética da Câmara.
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