O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está organizando os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que foram entregues à Casa nos últimos meses. O peemedebista, que anunciou nesta sexta (17), o seu rompimento com o governo, quer ter um parecer sobre o assunto em 30 dias.
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Cunha enviou um ofício na tarde desta sexta ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para que ele atualize a denúncia apresentada em março pedindo o impedimento da presidente da República, sob a alegação de que ela influenciou em votações no Congresso e que, após os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, ela não possui mais condições de governar.
Na avaliação do deputado, Dilma foi beneficiada pelos desvios da estatal e cometeu crimes contra a administração pública ao não atuar contra os desmandos.
Bolsonaro tem dez dias para enviar uma resposta com correções à sua denúncia. De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, Cunha mandou fazer uma análise em todos os pedidos porque alguns contêm erros processuais, e até mesmo para indeferir e arquivar os pedidos, o presidente precisa cumprir este rito processual. O pedido de Bolsonaro é o único assinado por um parlamentar.
Nesta quinta (16), Cunha afirmou em café da manhã com jornalistas que pretende ter um parecer jurídico sobre o assunto em 30 dias. O parecer será referente a um pedido feito por militantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo Cunha, já foram negados “três ou quatro” pedidos de cassação do mandato da petista.
Apesar da iniciativa, Cunha diz que o impeachment não pode ser usado como “recurso eleitoral” e defende que a tramitação de algo neste sentido deve seguir estritamente regras constitucionais. Um dos argumentos do MBL é a análise das contas do governo de 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em que foram identificadas manobras fiscais, chamadas de “pedaladas”.
Cunha marcou para agosto o início das análises de contas de governos passados que nunca foram votadas pelo Congresso. Dessa forma, Cunha abrirá o caminho para que a Casa analise as contas de 2014. Nesta quinta, ele afirmou que a análise do TCU deve ser técnica mas que, no Congresso, o julgamento será político.
O TCU só rejeitou as contas do governo federal uma vez, em 1937, quando o presidente era Getúlio Vargas. O Congresso tem cumprido raramente seu papel de julgar as contas do governo. Existem 16 processos pendentes hoje.
A última vez que o Congresso julgou as contas de um presidente foi em 2002, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve o balanço de 2001 aprovado, como já havia acontecido com as contas dos anos anteriores de sua administração.
Nenhuma das contas apresentadas por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou entre 2003 e 2010, foi analisada pelo Congresso até hoje.
Algumas ainda nem foram examinadas pela Comissão Mista de Orçamento, etapa preliminar que precisa ser cumprida antes que o processo seja submetido ao plenário da Câmara ou do Senado.
Eduardo Cunha disse que pretende seguir a ordem cronológica dos processos até esgotar a pauta, mas afirmou que as contas de Dilma poderão ser apreciadas antes se um deputado pedir e o plenário da Câmara assim decidir.