O presidente da Câmara, E duardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para nomear pessoa de seu grupo político para comandar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para conseguir ter controle sobre o fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS), Cunha quer promover uma dança das cadeiras na Caixa Econômica Federal, colocando Fábio Cleto, hoje vice-presidente de Governo e Loterias, na vice-presidência de Ativos de Terceiros. Responsável pela gestão do FI-FGTS, essa diretoria é atualmente ocupada por Marcos Vasconcelos, que tem apoio da presidente da Caixa, Miriam Belchior, e da presidente Dilma Rousseff.
Três ministros disseram ao jornal O Estado de S. Paulo em conversas reservadas, que Cunha usa o projeto da correção do FGTS, na contramão dos interesses do Planalto, como moeda de troca para conseguir mais um posto estratégico na Caixa. O presidente da Câmara nega.
Cunha patrocina a proposta que dobra a correção do FGTS – dos atuais 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) para 6,17% ao ano, além da TR – nos depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. “Vamos votar na primeira semana de agosto de qualquer maneira”, garantiu ele ao jornal.
O governo teme que o projeto de lei, com forte apelo popular, seja aprovado pelo Congresso, o que encareceria os financiamentos com juros subsidiados nas áreas de infraestrutura, habitação e saneamento.
Dilma pediu a Cunha, no último dia 6, que adiasse a votação na Câmara. A presidente chegou a dizer a ele que, se a proposta fosse aprovada como está, tornaria inviável a terceira etapa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
“Não existe toma-lá, dá-cá. Tudo isso é fofoca de quem quer me constranger”, rebateu o presidente da Câmara. “Eu não estou indicando nem Fabinho, nem Joãozinho, nem Marquinhos, nem ninguém”, insistiu. “Para manter a independência, a minha posição é incompatível com essas indicações.”
O projeto é assinado pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), da Força Sindical, e pelos líderes das bancadas do DEM, Mendonça Filho (PE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Pelo regimento, Cunha não pode apresentar projetos enquanto ocupar a presidência da Casa. A Caixa calcula que, se o texto for aprovado, os interessados em financiar a casa própria vão pagar prestação até 38% maior nos empréstimos.
Cunha sempre quis ter o controle da gestão do FI-FGTS. Seu afilhado no banco estatal, Fábio Cleto, já participa do comitê de investimento do FI-FGTS, mas apenas como representante da Caixa. Na última reunião do grupo - formado por trabalhadores, empresários e indicados pelo governo -, Cleto pediu vistas da escolha dos projetos da carteira do BNDES que receberia R$ 10 bilhões do FI-FGTS. O gesto, na prática, atrasou a transferência dos recursos do fundo para o banco de fomento.
Os maiores grupos de infraestrutura do país procuram o fundo como única fonte de recursos neste momento em que até mesmo o BNDES pôs o pé no freio dos desembolsos. Administrado pela Caixa, o FI-FGTS já tem R$ 32,8 bilhões investidos como sócio dessas companhias ou em financiamentos.
Cleto e Vasconcelos não quiseram se pronunciar. A Caixa também não se manifestou.
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