O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem a intenção de limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de análise no Congresso em agosto. A última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo Fernando Henrique Cardoso.
Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 da gestão Dilma Rousseff, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo. No retorno do recesso parlamentar, o peemedebista avisa que votará as contas em ordem cronológica e individualizada. “A gente na Câmara vota rapidinho as coisas”, diz.
O peemedebista afirma que neste processo fará o que lhe cabe: colocar para votar no plenário. A Câmara e o Senado votam as contas do governo separadamente. O regimento não obriga os presidentes das Casas a votar cronologicamente as contas. Formalmente, não há prazo para apreciação da matéria no plenário.
Atraso
Desde 2002 não se analisa anualmente as contas do governo no plenário das Casas. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a última conta votada foi a de 2008. Parte das contas de 1992 foram rejeitadas pela CMO, mas não passaram pelo plenário. Também estão pendentes de votação na comissão as contas de 1990 e 1991.
Impeachment
A partir da rejeição das contas pela Câmara e pelo Senado, pode-se abrir o processo de impeachment. Para começar, o pedido de cassação precisa ter o deferimento do presidente da Câmara. O papel da Câmara é autorizar o início do processo. O do Senado é de votar propriamente a cassação.
Trâmite
O TCU é uma instância auxiliar do Congresso e apenas faz recomendação sobre as contas de um governo. Assim que o tribunal votar as contas de 2014, um parecer instrutório será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Lá, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), definirá o relator da matéria, que produzirá um outro parecer, concordando ou não com o do TCU. Antes de votar o parecer, o relator abre um prazo para emendas, que podem ser acolhidas ou não.
Votado na CMO, o projeto de decreto legislativo vai ao plenário da Câmara e do Senado. No plenário, a regra para rejeitar as contas do governo é igual a de derrubada de um veto presidencial: precisa ter a concordância das duas Casas.
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