O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu nesta terça-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar em sigilo o inquérito que investiga se contas secretas no exterior atribuídas a ele e familiares foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras.
A defesa do deputado pede que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, reformule sua decisão que negou colocar a investigação sob segredo de justiça ou leve o caso para o plenário do tribunal avaliar.
Os advogados alegam que há dados bancários e fiscais que são protegidos por lei e não deveriam ser expostos. Eles argumentam ainda que o dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça com os dados ligados ao deputado estava em caráter sigiloso e chegou a ser tratado desta forma pela PGR (Procuradoria-Geral da República), antes do pedido de abertura de inquérito feito ao STF.
Sem grandes considerações, o recurso ainda classifica de “inverídicos” os termos utilizados pela Procuradoria em um relatório que diz “identificação de contas bancárias mantidas por Eduardo Cunha e sua esposa na Suíça. Confirmação dos pagamentos feitos no exterior por João Augusto Rezende Henriques em favor de Eduardo Cunha”.
“Embora inverídicos os termos utilizados na ementa de referido documento, é certo que o seu conteúdo se refere a dados bancários que, como sabido, ostentam grau de sigilo garantido constitucionalmente”, diz o documento.
“Nos autos foram juntados diversos documentos que dizem respeito a dados bancários e fiscais, seja de terceiros seja do requerente, os quais são protegidos pela cláusula constitucional do direito à intimidade, nos termos da pacífica jurisprudência [entendimento] do Supremo”, disse.
No fim de outubro, Teori negou pedido de sigilo para este inquérito que apura se Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e uma de suas filhas movimentaram recursos no exterior desviados da Petrobras e teriam cometido corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os documentos repassados pelas autoridades suíças embasaram a abertura de um inquérito pelo STF para investigar a suposta ligação de Cunha com os desvios na estatal. Já havia um inquérito anterior, fruto da Operação Lava Jato.
O material aponta que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas secretas. As contas foram abertas em nome de offshores, mas constam cópias de documentos do deputado, como o passaporte diplomático, e assinatura do peemedebista, inclusive, para autorização de investimentos de risco, além de endereço de sua casa no Rio e telefones do Congresso.
O STF já autorizou o bloqueio e sequestro de R$ 9,6 milhões que estavam nas contas.
SIGILO
O outro inquérito, aberto em março, que investiga a ligação do presidente da Câmara com o esquema de corrupção da Petrobras passou a tramitar em segredo de justiça no mês passado.
Teori tirou a publicidade do inquérito que apura se o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões em propina desviados de contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O deputado já foi denunciado ao STF neste caso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Teori esclareceu que a decisão foi tomada porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma complementação da denúncia, com trechos da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB nos desvios da estatal.
Aos investigadores, Baiano afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados recebeu cerca de R$ 5 milhões em espécie, em seu escritório no Rio, além de crédito de R$ 300 mil em horas de voo em jato particular. Ele confirmou que o dinheiro era fruto de desvio de verbas de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras.