Afastado do mandato de deputado e da Presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá direito a receber, por tempo indeterminado, o salário integral como deputado, equivalente a R$ 33,7 mil, a verba mensal de gabinete para a contratação de funcionários de R$ de 92 mil, podendo manter todos os funcionários que tem hoje em seu gabinete. Também terá direito a permanecer na residência oficial da Câmara, direito à segurança pessoal e a assistência à saúde, além de carro e uso do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se locomover.
O ato da Mesa Diretora, que foi elaborado pelo primeiro secretário da Mesa , Beto Mansur (PRB-SP), já está pronto, mas depende da assinatura do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), e dos demais integrantes da mesa. Segundo Mansur, as regras fixadas pela Câmara seguem rigorosamente o mesmo parâmetro fixado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a presidente Dilma Rousseff durante o afastamento dela nos 180 dias previstos para o julgamento do mérito do processo de impeachment na Casa.
“Conversei com o Maranhão. O ato está pronto, vou coletar as assinaturas dos que estiverem aqui e ligar e recolher ad referendo de quem não estiver. Fizemos a simetria com o caso da Dilma. Se ela tem direito a garçon, ele também tem, à moça da limpeza, idem”, diz Mansur.
Segundo o primeiro secretário, Cunha está afastado, mas terá direito a manter seu gabinete e, teoricamente, poderia frequentá-lo, se quiser.
“Dilma também teve garantido o direito a ter equipe de serviço do gabinete pessoal. Está mantendo oito pessoas”, justificou.
Cunha não terá direito, porém, ao chamado “Cotão”, verba que é usada pelos deputados para custear os gastos do mandato. A verba varia de estado para estado. No caso do Rio, é equivalente a R$ 35,7 mil por mês. Para ter direito a essa verba, o deputado tem que comprovar o gasto, apresentando nota fiscal.