O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reiterou pedido ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para ter acesso a todos os documentos que deram base a denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em petição enviada ontem ao STF, os advogados de Cunha pedem que Teori analise o pedido de acesso porque haveria informações importantes que sustentaram a acusação e que até agora a defesa não conseguiu vê-las.
A defesa de Cunha já havia feito o mesmo pedido nos dia 2 e 11 de setembro. No pedido do dia 11, os advogados do presidente da Câmara sustentam ainda que a contagem do prazo para apresentar a contestação à denúncia só deveria contar quando eles tiverem acesso a todos os documentos.
Os advogados Antônio Fernando de Souza e Alexandre de Souza alegam que a defesa se encontra “impossibilitada de oferecer qualquer resposta à denúncia que esteja adequada à plenitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, enquanto não franqueado o acesso a todos os elementos probatórios produzidos durante a fase de investigação, alguns deles, inclusive, reputados “essenciais para a produção probatória” pela própria Procuradoria-Geral da República”.
Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em suborno para facilitar dois contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries. Pela denúncia do procurador-geral, o lobista Julio Camargo pagou US$ 40 milhões a Cunha, ao ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e ao lobista Fernando Soares, o Baiano, em troca da contratação de dois navios sondas, o Petrobras 100000 e o Vitoria 10000. O negócio, considerado hoje desnecessário, custou US$ 1,2 bilhão aos cofres da estatal. No mês passado, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Cerveró a 12 anos e três meses de prisão, Baiano a 16 anos e um mês e Camargo a 14 anos em regime fechado.
No dia 3 deste mês, a pedido de Cunha, o STF já decidiu que o presidente da Câmara teria 30 e não 15 dias para apresentar defesa contra a denúncia de Janot. A partir dessa decisão, Cunha teria que dar explicações ao STF até o dia 24 deste mês, quando completaria um mês desde a notificação dele sobre as acusações do procurador-geral.