Impulsionada pela Lava Jato, uma reforma política começa a sair do papel com a tutela da cúpula do Legislativo, que já está afinada em torno do financiamento público de campanha eleitoral e também do chamado “voto em lista fechada”. Ao longo da semana, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), voltaram a defender as duas propostas. Ambos têm discutido o tema frequentemente com outras lideranças de partidos políticos.
“Não consigo entender como a gente vai fazer financiamento público sem lista fechada. Defendo lista pré-ordenada”, disse Eunício, em entrevista à imprensa. Maia foi na mesma linha, ao falar com jornalistas: “Se vai financiar a eleição sem pessoa jurídica, e no Brasil não tem a cultura da doação por parte de pessoa física, sobrou só o financiamento público. Mas qual é o sistema que se encaixa no financiamento público? Para mim, é a lista fechada”.
No modelo de lista fechada, as siglas definem previamente uma sequência de filiados para assumir as cadeiras eventualmente conquistadas pela legenda no pleito. Atualmente, no modelo de “lista aberta”, o eleitorado pode escolher e votar diretamente em um único candidato.
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Fundo eleitoral
Quem também está empenhado em aprovar um modelo de financiamento público é o presidente nacional do PMDB em exercício, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Temer no Senado. Segundo ele, aprovar uma regra de financiamento para as eleições de 2018 é “ponto emergencial” na reforma política.
Jucá defende a criação de um “Fundo Eleitoral” administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que seria abastecido por recursos públicos, além das doações de pessoas físicas, que já são permitidas. “A partir daí, o TSE, mediante uma legislação, faria o repasse da verba, de forma proporcional aos partidos políticos”, explicou o senador.
O Fundo Eleitoral tem sido tratado como uma espécie de “Fundo Partidário turbinado”. Mas, ao contrário do Fundo Partidário, que no passado foi criado principalmente para a manutenção das legendas, o Fundo Eleitoral só poderia ser utilizado para despesas de campanha dos candidatos.
Nas eleições de 2016, a doação de pessoas jurídicas já foi proibida. Apesar disso, nenhum outro modelo de financiamento foi aprovado e os candidatos tiveram que fazer suas campanhas somente com a ajuda de doações de pessoas físicas e do Fundo Partidário.
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Consenso por mudança
Atualmente, no Legislativo, há uma espécie de consenso sobre a necessidade de mudar a legislação eleitoral até o final de setembro, prazo para que as alterações possam valer já para o pleito seguinte.
“A vantagem da reforma política nesse momento é que existe um consenso aqui: o modelo atual está exaurido, está esgotado, e ninguém defende a permanência dele. Esse é o ponto de partida”, declarou o líder da bancada do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB).
A aprovação do financiamento público está entre as possibilidades mais concretas. Já a lista fechada encontra mais resistência. Adotar critérios que garantam a presença do “candidato com mandato” na lista fechada pode virar estratégia de convencimento.
“Alguns defendem lista fechada, outros voto distrital, e eu defendo voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores. O voto majoritário é o mais simples: o eleitor vota e o mais votado entra”, disse Efraim Filho.
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