Repasses a ensino e saúde crescem
Os investimentos da prefeitura de Curitiba em saúde e educação estão superando o mínimo constitucional previsto para as áreas. De acordo com a prestação de contas do 2.º quadrimestre, a aplicação em saúde ficou em 17,8% da arrecadação no período, somando R$ 405,6 milhões. O mínimo previsto para municípios é de 15%. Já na educação, o investimento ficou em 25,19% pouco acima dos 25% exigidos pela legislação. O total do investimento foi de R$ 574 milhões.
A secretária de Finanças Eleonora Fruet comenta que, apesar do resultado fraco em outros setores, os repasses do SUS e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) obrigatoriamente destinados à saúde e educação foram boas surpresas no período. O primeiro repasse cresceu 6,1% e o segundo, 6,9% ambos acima do previsto.
Eleonora também destacou que Curitiba é uma das capitais brasileiras com menor inadimplência de IPTU. A arrecadação foi de R$ R$ 328,4 milhões, o equivalente a 24% da arrecadação tributária da cidade até o momento.
Servidores
Chamou a atenção na apresentação o salto no número de servidores municipais, que passou de 13 mil em 2000 para 30 mil em 2014. Mesmo com o aumento nos números, o município ficou abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com pessoal (40,3% da receita, ante 51,3% do limite) e dívida consolidada (16,43% ante ao máximo de 120%).
Sobre os recursos não empenhados deixados pela gestão passada, Eleonora disse que os pagamentos estão sendo efetuados em cerca de R$ 5 milhões mensais.
A prefeitura de Curitiba arrecadou R$ 150 milhões a menos do que havia previsto neste ano por meio de impostos. A queda de receita, segundo a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, foi motivada pelo fraco desempenho da economia nacional, pelos repasses abaixo do esperado da União e pela menor arrecadação de impostos como ICMS e ISS. Eleonora diz que, ao menos que ocorra uma "surpresa" e o município recupere em três meses o que deixou de arrecadar em oito, será preciso adiar contratações de obras para poder pagar o 13.º salário dos servidores e cumprir investimentos já programados.
O crescimento da arrecadação de Curitiba, que vinha se mantendo entre 12% a 13% nos últimos anos, baixou para uma média anualizada de 9,31% em agosto. "A velocidade caiu, mas o saldo ainda pode ser considerado positivo", afirma a secretária, que diz que é preciso "tomar cuidado". "A taxa de crescimento antes podia esconder ineficiências na gestão municipal. Agora ficou escancarado."
A arrecadação de ICMS teve quedas consecutivas em junho, julho e agosto na comparação com os mesmos meses do ano passado. Enquanto em 2013 o montante foi de R$ 182 milhões, neste ano não passou de R$ 176 milhões. A prefeitura ainda tenta entender o que motivou o resultado fraco, em especial por ter ocorrido no período da Copa do Mundo. "Temos que ver se cai em decorrência de algum setor, ou se é a média de vários setores. Esse tipo de avaliação ainda não podemos fazer", diz Eleonora.
Os dados da arrecadação foram citados por Eleonora durante a apresentação dos resultados de gestão fiscal da prefeitura no segundo quadrimestre deste ano (entre maio e agosto). Até aquele mês, a arrecadação total da prefeitura havia sido de R$ 4,2 bilhões. A previsão inicial, para todo o ano de 2014, é de R$ 7,2 bilhões. Apenas em tributos, a prefeitura arrecadou R$ 1,3 bilhão. A previsão inicial era de R$ 2,1 bilhões.
Para aumentar a receita, Eleonora diz que usará táticas "criativas", como enviar cartas de cobrança a devedores mesmo para dívidas pequenas. Também pretende melhorar a agilidade na fiscalização do pagamento de impostos.
Projeção diminui
A projeção de receita para 2015 diminuiu em cerca de R$ 600 milhões. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada em maio, a estimativa de arrecadação era de R$ 8,4 bilhões. Cinco meses depois, a mesma previsão ficou em R$ 7,8 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi entregue na Câmara Municipal ontem.
Segundo a secretária, a diminuição da previsão se deve, em maior parte, ao remanejamento de prazos das obras do metrô de Curitiba e do plano de dragagem de áreas de risco. Os dois projetos estão parados e não há previsão de quando as obras terão início. Sem isso, o grosso do dinheiro também não entra.
No caso do metrô, eram R$ 387 milhões previstos inicialmente. Depois que o Tribunal de Contas (TC) suspendeu a licitação, em agosto, o valor caiu para R$ 44,5 milhões. Para a dragagem, a previsão de R$ 336 milhões caiu para R$ 177 milhões. Segundo a prefeitura, nos dois casos há "impedimentos burocráticos" nas licitações.
"Desde que a receita foi projetada houve modificação das previsões", disse Eleonora, citando o cenário econômico fraco do país como justificativa. Segundo ela, a reprogramação de metas não afeta investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, e não significa que as obras não serão realizadas, mas sim postergadas.