Curitiba cobra repasse do FDU

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O assessor de Relações Institucionais da prefeitura de Curitiba, Nilso Sguarezi, provocou o governo do estado, ontem, ao falar da conquista do estado em regularizar a situação no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal – o que liberou os repasses da União ao estado, que estavam retidos. Sguarezi disse que a liberação de recursos da União para o Paraná, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, renova as esperanças da prefeitura em receber o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), do governo estadual.

O estado reteve R$ 63 milhões em financiamentos que deveriam ser repassados à prefeitura para obras. "Cumprimentamos o estado por esta importante vitória para os paranaenses. Agora, esperamos que o governo estadual tenha o mesmo comportamento e, com responsabilidade e coerência, faça o repasse de recursos a que Curitiba tem direito legítimo", disse Sguarezi.

A prefeitura de Curitiba obteve decisão favorável, no Tribunal de Justiça, emitida no dia 5 de julho, pelo juiz Eduardo Sarrão que determinou a imediata exclusão do município do cadastro de inadimplentes do estado. A inclusão da prefeitura no cadastro era alegada para a retenção do repasse. O governo estadual obedeceu à determinação judicial e retirou a prefeitura de Curitiba do cadastro, mas não liberou os recursos.