O prefeito Gustavo Fruet (PDT) assinou, nesta quarta-feira (15), um decreto que extingue a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais. A medida faz parte da reestruturação da gestão municipal anunciada pelo pedetista desde o início da gestão. Com as ações que já foram tomadas, a prefeitura afirma economizar R$ 1,5 milhão por ano. Atualmente, ainda há 21 secretarias municipais.
Desde o início do mandato, a gestão municipal extinguiu três secretarias e duas foram fundidas. Foram extintas a Secretaria Municipal Antidrogas (que teve funções repassadas para a Secretaria de Defesa Social), a de Relações Institucionais e a de Habitação, que deixou de existir com a saída do ex-secretário Osmar Bertoldi para voltar a ser deputado estadual. As funções da pasta foram repassadas à Companhia de Habitação (Cohab). As pastas de Administração e Planejamento foram fundidas.
Nesse mesmo tempo, a Secretaria de Informação e Tecnologia foi criada, com a justificativa de diminuir a dependência da prefeitura com o Instituto Curitiba de Informática (ICI), entidade privada que faz trabalhos de Tecnologia da Informação (TI). Segundo a prefeitura, mesmo com a criação de uma nova secretaria, porque foram neutralizados com a revisão no contrato com o ICI.
Governo estadual
Já na esfera estadual, o governo de Beto Richa (PSDB) mantém 20 secretarias. Há ainda cinco assessorias e outros três órgãos de apoio técnico, que possuem competência semelhante a de uma secretaria e são ocupadas por secretários especiais.
Desde o início desta gestão, o remanejamento no governo estadual envolveu mais fusões de secretarias. As antigas pastas de Transporte e Obras se juntaram na Secretaria de Infraestrutura e Logística. As secretarias de Controle Interno e de Corregedoria e Ouvidoria Geral foram unidas na Controladoria Geral do Estado. A área de esportes, que era uma autarquia, virou Secretaria de Esportes. A pasta foi fundida com a de Turismo no ano passado.
O governo chegou a apresentar projeto de unir as pastas de Cultura e Turismo, mas a ideia foi abandonada após protestos das duas categorias. A Secretaria para Assuntos da Copa do Mundo de 2014 foi extinta.
Economia
O mais importante dos cortes é a economia de recursos, segundo a advogada e membro da Comissão de Gestão Pública e Assuntos Administrativos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Raquel Motta. Mas a medida, por si só, não significa que haverá maior eficiência da gestão pública. "Pode ser que uma competência seja até melhor gerida por uma secretaria sozinha do que quando é compartilhada com outras", diz.
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