Mesmo com uma dívida de curto prazo estimada em R$ 1,2 bilhão, o município de Curitiba fechou o ano de 2016 com um superávit primário de R$ 454 milhões. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (22), pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, em uma audiência pública na Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário, este superávit acontece porque há um descolamento dos dados orçamentários com relação aos dados financeiros. Como a cidade contraiu dívidas sem empenho, que correram por fora do orçamento, esses valores não impactam os resultados orçamentários; mas, como os débitos existem, de fato, pressionam as finanças municipais.
Ou seja, a dívida existe, mas como não foi registrada formalmente, permite que a cidade apresente superávit.
Puppi chamou a situação de esquizofrênica e a todo momento pontuou as diferenças entre os dados dos relatórios e a situação real.
“A realidade orçamentária não reflete o que é a realidade financeira hoje do município [...] Então o resultado, na verdade, se considerarmos o financeiro, é negativo de R$ 531,3 milhões”, afirmou.
Fruet não cumpriu promessa de 30% para educação
Durante todo seu mandato à frente da prefeitura de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) afirmou que destinaria 30% do orçamento municipal para educação em seu último ano de mandato. Segundo os dados apresentados pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, a prefeitura fechou o ano de 2016 com R$ 1,1 bilhão destinado a área, o que equivale a 29,4% da Receita Corrente Líquida.
Uso do Fundo de Urbanização de Curitiba distorce resultado
Além das dívidas sem empenho, outro fator que colabora para essa diferença entre o resultado orçamentário e a situação real é o fato de a prefeitura incluir o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
“97% da receita do FUC, que gira em torno de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões [por ano], é composta da bilhetagem do ônibus. Então, esse dinheiro que vai direto para as concessionárias do transporte público está compondo a base da Receita Corrente Líquida. Isso acaba gerando até uma distorção para a questão do limite do gasto com pessoal”, afirmou Puppi.
Segundo ele, se este recurso for retirado da base de cálculo da RCL, o índice de despesa com pessoal subirá. Puppi não precisou qual seria o valor, mas afirmou que a partir da próxima apresentação este método de cálculo será revisto.
Atualmente, considerando o FUC na base de cálculo, o gasto com pessoal no município de Curitiba equivale 45,8% da Receita Corrente Líquida; o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.
Servidores protestaram por mais diálogo e reajuste
A audiência pública desta quarta-feira foi acompanhada por um grupo de servidores municipais, formado majoritariamente por profissionais ligados ao magistério. O grupo levou um caminhão de som para frente da Câmara Municipal e defendeu o pagamento da data-base dos servidores, a implantação do plano de carreira do magistério e a contratação de novos servidores. Além disso, pediram ao secretário que garanta a possibilidade de diálogo com a prefeitura a respeito do pacote de ajuste fiscal que está sendo elaborado pelo Executivo e será enviado em breve ao Legislativo.
Como forma de garantir o reajuste e a contratação de novos profissionais, os servidores defendem que a prefeitura cobre os grandes devedores do município. Vitor Puppi afirmou que a prefeitura tem cerca de R$ 5 bilhões a receber de diversos devedores.
Os servidores também alegam que a prefeitura ainda tem margem para aumentar o gasto com pessoal sem desrespeitar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário voltou a afirmar que os dados orçamentários, inclusive os limites apurados, não refletem a situação real do município.
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