Custo faz Paraná descartar parceria com iniciativa privada na gestão de presídios

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O governo do Paraná descarta parcerias público-privadas (PPPs), como a do Complexo Anísio Jobim, em Manaus,onde 56 detentos foram executados no dia 1º de janeiro, para ampliar o número de vagas no sistema prisional do estado. O motivo é o já elevado custo para manter os detentos, que atualmente é de R$ 3,3 mil por preso, mas que chegaria a R$ 5 mil se o estado se associasse à iniciativa privada para construir novos presídios e geri-los. A decisão foi tomada baseada em estudo de mercados feito ano passado. De acordo com o diretor do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, o parecer final coube ao Conselho de PPPs do Paraná, órgão instituído em 2012.

Para abrir mais vagas no sistema penal, Cartaxo debatia a proposta de construir mais três penitenciárias por meio de PPPs desde o começo de 2015. A proposta era de que as empresas entrariam com o imóvel e o tratamento penal completo. A capacidade de cada unidade seria de 500 presos. Entretanto, explica Cartaxo, houve um veto da Secretaria da Fazenda em razão do custo.

Mesmo assim, o diretor do Depen ainda não descarta a parceria com a iniciativa privada. Tanto que ele afirma que a culpa do massacre em Manaus não pode ser posta exclusivamente em cima da gestão privada. “É uma questão de gestão específica”, afirma, dizendo que o problema poderia ocorrer mesmo sob a administração pública

A proposta, no entanto, dependeria do valor oferecido pelas empresas interessadas no serviço. Para que o estado aceitasse uma PPP nos presídios, o custo por detento teria que ser obrigatoriamente menor dos que os R$ 3,3 mil gastos atualmente. Hoje, o Paraná tem 19.626 presos nas penitenciárias, mais 9.738 nas delegacias da Polícia Civil.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) sempre se posicionou contra o repasse da atividade para a iniciativa privada. Inclusive em 1999, quando a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) se transformou na primeira do país a ter a gestão dividida entre o estado e a iniciativa privada, no governo de Jaime Lerner. A unidade passou novamente para gestão estatal em 2006, no governo de Roberto Requião.

Até 2012, havia no país 26 prisões administradas pela iniciativa privada em seis estados: Bahia, Sergipe, Santa Catarina, Espírito Santo, Tocantins e Amazonas. Essas unidades eram administradas por sete empresas em contratos de cogestão. A reportagem solicitou ao Ministério da Justiça dados atuais da participação da iniciativa privada em presídios, mas não obteve resposta. Atualmente, o único estado com gestão integral privada no país é Minas Gerais, na cidade de Ribeirão das Neves.

Terceirização

No Paraná, já funciona outro método para tratamento penal de presos. O método é chamado de Apac, em referência à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). É uma espécie de terceirização dos serviços prestados para ressocialização dos presos. O método é baseado em 12 premissas que implicam em participação efetiva dos moradores, solidariedade entre os presos, trabalho, assistência jurídica, participação da família, valorização humana e religião. A primeira Apac do estado funciona em Barracão, o Sudoeste do Paraná, mas 27 cidades devem consolidar sua implantação neste ano.

Para funcionar plenamente, a Apac precisa do envolvimento de toda a sociedade. Primeiro é necessário que a comunidade local aprove a Apac em audiências públicas. Depois, é preciso conseguir filiação na Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, aprovar nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa do Paraná uma lei que declare a Apac como uma entidade de utilidade pública. Só assim, a legislação estadual permitirá que o governo do estado faça um convênio e libere recursos para investir no método. O imóvel também deve ser cedido pela comunidade local.