Da crise nos presídios ao plano de segurança: os desafios do novo ministro da Justiça

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O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, nesta terça-feira (7), que deve indicar o novo ministro da Justiça dentro de um prazo de 15 dias. Apesar de historicamente ser considerada uma pasta de importância ao governo federal, o ministério se vê frente a uma série de desafios, entre os quais a implantação do Plano Nacional de Segurança, a crise no sistema penitenciário e o orçamento enxuto. O sucessor de Alexandre de Moraes – indicado por Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) – terá, ainda, que se mostrar versátil para lidar com o grande volume de órgãos anexos, como os ligados à migração e a Funai.

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Especialistas consultados pela Gazeta do Povo apontam que o novo ministro deve ter um perfil, ao mesmo tempo, executivo e eclético – que entenda as engrenagens do Ministério e que aja de forma rápida. Recentemente, a pasta mudou de nome – de Ministério para Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. No início do mês, o então ministro Alexandre de Moraes apresentou o Plano Nacional de Segurança, focado em três pilares: redução de homicídios, combate ao tráfico e a racionalização do sistema penitenciário.

Na avaliação do ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva, consolidar esta ênfase deve ser o foco do novo ministro. Por isso, ele destaca a necessidade de um nome com perfil “executivo”.

“A principal demanda que o país tem no momento é a segurança pública, com a crise penitenciária e vários estados com problemas policiais graves. O governo precisa de alguém que tenha experiência executiva, muito mais do que alguém com perfil jurídico”, disse. “Há um Plano Nacional [de Segurança] aprovado que, se não é o melhor, ainda assim, precisa ser implantado com urgência”, completou.

Ecletismo

O cientista político Guaracy Mingardi destaca que o ministro da Justiça precisaria “ser eclético”, principalmente para lidar com a profusão de órgãos atrelados ao ministério. Entre eles, estão a Polícia Federal (PF), a Funai e toda a estrutura de migração. O especialista defende a indicação de algum nome que esteja disposto a “resolver as questões dentro da lei”.

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“Não se pode pensar exclusivamente em alguém que tenha um perfil só de segurança pública, mas que veja também as outras áreas. O ministro não precisa ser um especialista em todas as áreas, mas tem que ser bom em trazer gente especializada para cuidar disso, alguém com trânsito político”, disse Mingardi, que é doutor pela Universidade de São Paulo. “Agora, o que não pode é ser algum adepto do ‘prende-e-arrebenta’”, destacou.

Dificuldade

Um dos nomes cotados para assumir a pasta é justamente alguém que não tem o perfil apontado como ideal pelos especialistas: o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto. Nenhum nome “técnico” chegou a ser ventilado. Para Vicente da Silva, isso reflete a dificuldade de encontrar um agente capaz de executar as prioridades que precisam ser levadas a cabo.

“Eu duvido que esse governo tenha capacidade de montar um grande Ministério da Justiça”, acrescentou Guaracy Mingardi.

Lava Jato

Apesar de a PF estar vinculada ao Ministério da Justiça, a corporação goza de plena autonomia. Por esta razão, os especialistas não creem que a indicação do novo ministro possa gerar alguma interferência na Operação Lava Jato. “A PF tem condições de resistir a qualquer apelo político para desviar do caminho correto. Não vejo problema neste sentido”, resumiu Vicente da Silva.

A única possibilidade de intervenção do ministro da Justiça na Lava Jato ocorreria por meio da substituição do diretor-geral da PF. Os analistas, no entanto, acreditam que isso não deva ocorrer, já que a manobra chamaria muito a atenção da opinião pública. “A ida do Alexandre de Moraes ao STF, por exemplo, pode gerar mais prejuízos à Lava Jato do que eventual ação no novo ministro da Justiça”, observou Mingardi.