Agenda
Amanhã Na ordem do dia da Assembleia Legislativa do Paraná, está a segunda votação da prestação de contas dos deputados, referentes a abril deste ano. A adequação do salário dos professores da rede estadual de educação básica do Paraná também está na pauta.
Terça A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) volta a discutir o projeto que pretende incluir automaticamente na malha fina da Receita Federal as declarações de Imposto de Renda de diversas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, incluindo todos os ordenadores de despesas desses poderes. A proposta tem decisão terminativa na Comissão.
Pinga-fogo
"Qual é o instrumento que existe para organizar o pensamento social sobre a reforma política? É o Congresso Nacional e não as pessoas na rua".
Claudio Abramo, Diretor da ONG Transparência Brasil, falando sobre os efeitos das manifestações on-line no país.
O envolvimento da construtora Delta em um escândalo milionário que incluía desvio de recursos públicos no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira (foto) e com dívida de quase R$ 200 milhões não impediu que o grupo criasse uma nova empresa para participar de licitações públicas. Em fevereiro deste ano, foi criada A Técnica, que tem a Delta como único sócio, e já participa de duas licitações em São Paulo: um contrato de R$ 3,8 bilhões de parceria público-privada (PPP) de operação, manutenção e expansão do sistema de reservatórios da Bacia do Alto Tietê; e outro de R$ 60,3 milhões da Secretaria de Transportes, para duplicação de rodovia. A nova empresa foi autorizada pelo Ministério Público, com aval da Justiça. O parecer favorável da juíza de 5ª Vara Empresarial incluía autorização para dar continuidade a contratos na Região Sul e em São Paulo, além de participar de licitações. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo.
Menos para mudar
Os brasileiros vão precisar reunir menos assinaturas para propor a discussão, criação ou a mudança de alguma lei, se a proposta que tramita no Congresso for aprovada. Esta semana, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terão que decidir se acatam ou não as novas exigências para projetos de iniciativa popular. Hoje são necessárias 1,3 milhão de assinaturas (1% dos eleitores). A proposta que está em debate reduz esse mínimo para 500 mil assinaturas, ou 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal. A PEC também propõe que os projetos de iniciativa popular também poderão iniciar emendas à Constituição. Neste caso, o número mínimo de assinaturas será mantido em 1,3 milhão. O projeto diz que as assinaturas poderão ser coletadas por meio eletrônico, como e-mails.
Novos prefeitos
Os eleitores dez cidades brasileiras voltaram ontem às urnas para escolher novos prefeitos. Os resultados das eleições de outubro do ano passado foram anulados por abuso de poder econômico ou político ou ainda por problemas dos eleitos com base na Lei da Ficha Limpa. As dez cidades estão divididas em cinco estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Ativismo on-line
As iniciativas e manifestações populares que circulam na internet são defendidas pelo juiz Marlon Reis, um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Para ele, essas ações são importantes para fomentar o debate e, mais tarde, formar o consenso em torno das medidas necessárias para sanear o quadro político. "Não dá mais para dizer que o ciberativismo não produz efeitos concretos". O MCCE ficou famoso depois de coordenar a campanha que acabou levando a aprovação da Lei da Ficha Limpa, uma das mudanças mais relevantes na legislação eleitoral.
Colaborarou: Taiana Bubniak.
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