De volta ao jogo

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Cinco anos após a proibição dos bingos, o Congresso Nacional agiliza a votação de uma proposta para legalizar o jogo no Brasil. A ideia também contempla cassinos, videobingos e videoloteria. A aprovação, segundo envolvidos no processo, conta com o aval do Palácio do Planalto.

O tema está na pauta desta semana da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. No ano passado, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou um relatório do deputado federal Vicentinho Alves (PR-TO), que agrupou seis projetos sobre a questão e deu parecer favorável à legalização. A mesma orientação é seguida pelo deputado federal João Dado (PDT-SP), relator da matéria na CFT.

A expectativa é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira. Se aprovado, o texto do projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário da Câmara – antes de iniciar a tramitação no Senado. As aprovações em plenário dependem apenas de maioria simples nas duas Casas (41 senadores e 257 deputados).

Dado construiu o novo relatório em parceria com o conterrâneo e colega de partido Paulo Pereira da Silva, principal defensor dos bingos no Congresso. Presidente da Força Sindical, Pereira dialoga há seis meses com o governo para tentar encontrar um consenso. "Em todos os encontros que tive recentemente com o presidente Lula ele me disse ser favorável à legalização", disse o sindicalista.

Segundo ele, dois argumentos sensibilizam Lula: a criação de até 200 mil postos de trabalho e a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões em tributos por ano. "Eu diria que faltam apenas alguns detalhes técnicos para chegarmos a um acordo." Na terça-feira, Pereira e Dado se reúnem com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, para ajustar a proposta que deve ser apreciada na CFT um dia depois.

O ministério tem em mãos uma nota técnica que questiona principalmente os danos à saúde provocados pelo jogo. O principal temor é o avanço da ludopatia (doença desenvolvida pelos viciados em jogo). O projeto prevê a criação de um Cadastro Nacional de Ludopatas, que seriam proibidos de jogar, mas não explica de que maneira isso seria mantido.

Dentro do governo, a proposta também conta com o apoio dos ministros das Relações Intitucionais, José Múcio Monteiro, e do Trabalho, Carlos Lupi (que é presidente licenciado do PDT). A pasta mais beneficiada, porém, seria o Ministério da Saúde, já que o texto prevê que 15% da receita das casas de jogo serão destinadas ao pagamento de royalties à União e aos estados para aplicação em gastos nessa área.

A porcentagem representaria cerca de R$ 2 bilhões anuais. "Se considerarmos as repercussões indiretas, esses números se ampliam significativamente", aponta Dado no relatório apresentado na CFT. Entre os parlamentares pró-jogo, o discurso é de que a retomada dos bingos pode compensar as perdas com a extinção em 2007 da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Disputa interna

Vice-presidente da CFT, o deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB) é contra a proposta de Dado e Pereira. "O bingo deixou sequelas terríveis em vários setores da sociedade", afirmou. Segundo ele, os parlamentares contrários à reabertura dos bingos têm evitado a votação do projeto há dois meses.

"Para falar a verdade, eu não entendo qual é o posicionamento do governo. Ao mesmo tempo em que há essa movimentação dos deputados da base aliada na comissão, fui procurado por representantes da Caixa Econômica Federal que se colocaram totalmente contra."

Hauly é o autor de um dos projetos que originaram o parecer atual. O contraponto é que a proposta do paranaense na verdade proíbe os jogos eletrônicos e prevê punições para as administradoras de cartões de crédito que autorizam apostas feitas pela internet no Brasil.

O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei 270/03, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que reforçava a proibição dos bingos. Na justificativa da proposta, Thame cita o funcionamento das casas de jogos como uma "vergonha nacional, que tem trazido desagregação e sofrimento a tantos brasileiros".

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