O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária semanal, sem diminuição do salário, terminou nesta terça (25) no plenário da Câmara de Deputados sem um consenso sobre o impacto da aprovação da medida para o mercado de trabalho. Na avaliação dos trabalhadores, a diminuição das horas trabalhadas é fundamental para o aumento da geração de empregos no país. Por outro lado, os empresários disseram que existem dúvidas sobre se esse objetivo realmente será atingido.
O presidente da Câmara, Michel Temer, destacou que o projeto é bastante polêmico e, portanto, era necessário o debate para que, depois, ele seja colocado em votação. Por enquanto, não há data para que isso aconteça. Segundo Temer, a votação ainda deverá ser discutida em reunião com os líderes de governo.
Para o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), os pontos da proposta que podem ser negociados com os empresários são o prazo para viabilização da redução da jornada de trabalho e a hora extra. A PEC 231/95 prevê uma elevação do valor da hora extra de 50% para 75%. "Vamos trabalhar para tentar fazer um acordo", afirmou Vicentinho.
Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, a diminuição da jornada de trabalho vai provocar um aumento no custo da produção, que acabará sendo repassado para todos os brasileiros. "Não podemos perder o foco. Precisamos saber o benefício disso", destacou. "Estamos acostumados em ver atitudes populistas. Não podemos permitir que enganem os brasileiros", completou. "Não adianta fazer 'economágica'", disse ainda Kátia Abreu.