Debate sobre lei de royalties não deve acabar essa semana, diz Ideli

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A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) considerou nesta terça-feira (30) que o debate em torno da votação do projeto que estabelece uma nova lei de royalties do petróleo não deve ser concluído nesta semana. O governo decidiu alterar as regras do setor após a Petrobras descobrir petróleo abaixo da camada de sal da costa brasileira, em 2007, em quantidade que pode ser suficiente para multiplicar por quatro as reservas atuais.A proposta foi colocada na pauta do plenário da Câmara, pelo presidente Marco Maia (PT-RS). Segundo o deputado, mesmo sem consenso, a discussão da matéria terá inicio nesta semana. "Pelo que eu pude sentir na breve passagem pela reunião de líderes, o assunto tem muitas controvérsias, muita polêmica. Acredito que mesmo iniciando o debate talvez não seja possível encerrar a votação ainda nesta semana", disse Ideli após deixar o gabinete de Marco Maia. Antes do encontro com o presidente da Casa, ela, participou de parte da reunião dos líderes da base aliada da Câmara.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. O projeto causa divergências porque parlamentares da bancada do Rio de Janeiro e Espírito Santos entendem que a proposta atual atinge os contratos de áreas já licitadas.Ideli Salvatti defendeu que se encontre um consenso no Congresso para que o debate não pare na Justiça.

"A posição da presidenta Dilma é pública, já foi externada no sentido de nós não termos o risco da judicialização da questão dos royalties. Portanto mexer em áreas já licitadas, em já contratadas isso tem altíssimo risco de ser levado para a Justiça", disse a ministra.Antes de ir à Câmara, Ideli se reuniu com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT/SP).

Também está entre as preocupações do governo a previsão de que 50% dos royalties do pré-sal sejam destinados ao PNE (Plano Nacional de Educação), que aguarda para ser votado no Senado.Esse índice de repasses ao plano foi colocado durante a votação na Câmara como forma de garantir que nos final da próxima década o pais destine pelo menos 10% do PIB para a Educação.

Para integrantes do governo, no entanto, não ficou definido da onde virá os recursos para financiar o PNE. Na passagem pela Câmara, Ideli Salvatti criticou ainda a iniciativa do presidente Marco Maia de colocar entre as prioridades de votação o projeto que estabelece o fim do fator previdenciário.O fator é um índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo.

A fórmula foi criada para estimular o adiamento do benefício, mas, na prática, isso não ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa após receber o benefício.

"Eu já inclusive deixei bastante claro ao presidente Marco Maia de que da parte do governo há uma situação de não concordância de que esse tema entre na pauta. Agora a Casa tem a sua autonomia", afirmou Ideli.