Brasília - Deputados ambientalistas montaram ontem uma operação de guerrilha para atrapalhar o andamento da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal Brasileiro na Câmara Federal. Eles conseguiram adiar pela terceira vez consecutiva a eleição do presidente, relator e três vice-presidentes do grupo, que analisa seis propostas defendidas pelos ruralistas. As proposições tratam da revogação do código, em vigor desde 1965, e a elaboração de um novo texto que favoreça os produtores rurais.
Os ambientalistas ocupam apenas duas das 18 vagas titulares da comissão. "Mesmo com uma situação totalmente desproporcional, vamos resistir o quanto pudermos", disse o deputado Ivan Valente (PSol-SP). Ontem, a votação foi evitada graças a uma manobra regimental do líder do PV, deputado Edson Duarte.
Juntos, PSol e PV questionam os critérios de representatividade adotados para a escolha dos membros da comissão. Na prática, porém, os partidos lutam para impedir os trabalhos ou pelo menos conseguir a nomeação de um relator identificado com a questão ambiental. Já há consenso de que o presidente será o deputado paranaense Moacir Micheletto (PMDB), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
"Vamos derrubar tecnicamente tudo o que eles estão questionando. A comissão vai andar", garantiu Micheletto. Após eleito, o parlamentar deve indicar o deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP) como relator. Rebello é considerado pelos ruralistas o membro mais "neutro" da comissão.
Os ambientalistas, no entanto, questionam a escolha. "O Aldo vota sistematicamente a favor dos ruralistas. Foi inclusive a favor dos fazendeiros na demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol", atacou Valente.
O principal projeto lei em discussão (PL 1.876/99), do ex-deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), já foi rejeitado em duas comissões permanentes. A matéria renasceu porque passou a tramitar com o PL 5.367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que cria o Código Ambiental Brasileiro. Presidente da FPA, Colatto pretende substituir a legislação vigente por uma que garanta mais autonomia aos estados.
A ideia é seguir o exemplo de Santa Catarina, que aprovou um código estadual há seis meses em vigor, mas que pode ser questionado judicialmente. "Nossa intenção é criar um pacto ambiental federativo", explicou Colatto. "A experiência de Santa Catarina prova que isso é possível."
A última alteração no Código Florestal ocorreu durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por meio de medida provisória. Em uma avaliação feita pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, sobre o assunto, a aplicação integral do texto na realidade de hoje provocaria a eliminação de pelo menos 1 milhão de produtores rurais em todo Brasil.
Atualmente, o principal impasse entre produtores e ambientalistas está ligado ao tamanho das reservas legais que devem ser mantidos nas propriedades rurais. A proporção das reservas varia de acordo com a região do país e o bioma que elas estão inseridas. Na Amazônia Legal, ela é de 80% em área de florestas, ou seja, sobra apenas um quinto do terreno para cultivo ou manejo de gado. Os ruralistas defendem que essa porcentagem caia para 50% e os ambientalistas querem que a regra continue a mesma.