Decisão adia início dos trabalhos da CPMI da Petrobras

A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de convocar para quarta-feira (7) sessão do Congresso Nacional para instalar a CPI mista da Petrobras adia o início dos trabalhos da comissão de inquérito para a semana que vem. Os líderes dos partidos terão até o dia 14 para indicarem os integrantes da comissão.

Além disso, Renan vai seguir o mesmo rito já adotado por ele no Senado para a CPI da Petrobras exclusiva de senadores: recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre os questionamentos do PT e da oposição sobre a instalação da CPI.

Os dois lados questionam se a CPI deve investigar apenas a Petrobras ou pode incluir assuntos externos à estatal, como o cartel do Metrô de São Paulo. Como o STF (Supremo Tribunal Federal) já determinou que a CPI deve ser exclusiva da Petrobras, a CCJ deve se pronunciar na próxima semana sobre o impasse mantendo a decisão da ministra Rosa Weber, do STF.

Renan nega que sua decisão tenha como objetivo protelar o início das investigações, como defende o governo. "O papel de presidente do Congresso é delicado, complexo. A oposição acha que você está delongando, o governo acha que você está agilizando", afirmou.

O senador disse que o recurso à CCJ é necessário porque a decisão do STF foi direcionada à comissão exclusiva com senadores. Renan prometeu indicar os membros da comissão mista se o PT ou outros partidos retardarem a escolha. "As CPIs vão funcionar. Se os líderes não indicarem os nomes, regimentalmente eu estarei obrigado a fazê-lo", afirmou.

O PT vai insistir na instalação de CPI exclusiva do Senado para investigar a Petrobras, o que abre caminho para que duas comissões de inquérito sejam instaladas para apurar irregularidades na estatal. Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) pediu que Renan indique os membros da CPI do Senado se a oposição mantiver a postura de instalar apenas a CPI mista. "A CPI mista demanda um grande tempo, a CPI do Senado está pronta para ser instalada. Não queremos empurrar com a barriga, queremos instalar a CPI do Senado", afirmou Costa.

Oposição

A oposição espera ter o apoio do "blocão", integrado por partidos aliados do governo, para que a CPI mista da Petrobras comece a funcionar na semana que vem. Mesmo que a CCJ ainda não tenha se manifestado sobre a comissão, a oposição diz que vai conseguir o número mínimo de 17 membros para que ela comece a funcionar nos próximos dias. "Na medida em que os partidos entreguem suas indicações para a CPI, você pode fazer uma reunião com 17 membros e começar a trabalhar", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que Renan tem direito de recorrer à CCJ, mas que a oposição também vai adotar suas manobras para o início das investigações. "A partir do momento em que os membros forem indicados, a CPMI começa a funcionar. Porque a liminar da ministra Rosa Weber vale para a CPI, onde ela determina a sua instalação", afirmou.