Decisão de manter sigilo em delações da Odebrecht pode estimular vazamentos

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A decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de homologar os acordos de colaboração premiada dos executivos da Odebrecht, mas manter os depoimentos em sigilo pode estimular os vazamentos do conteúdo considerado bombástico pela classe política. No final do ano passado, mesmo antes da homologação, alguns depoimentos já vieram à público, causando desconforto entre os políticos em Brasília.

Os primeiros depoimentos a virem à tona foram do ex-diretor Claudio Melo Filho. O executivo citou mais de 50 políticos, de 11 partidos, incluindo o presidente Michel Temer (PMDB) - citado 43 vezes nos depoimentos. Figuras como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ex-assessor especial do presidente José Yunes, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), o deputado Rodrigo Maia (DEM), os senadores Renan Calheiros (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB) e Romero Jucá (PMDB) foram citados pelo executivo, que tinha como função na empresa a relação com o Congresso Nacional.

Melo Filho chegou a citar uma reunião com o presidente Michel Temer em que o peemedebista pediu R$ 10 milhões para a campanha da legenda em 2014. O fato foi confirmado pelo executivo Marcelo Odebrecht - preso em Curitiba - em outro depoimento de delação premiada que vazou. Segundo Odebrecht, a reunião ocorreu no Palácio Alvorada, residência oficial da vice-presidência.

Investigação

O procurador geral da República Rodrigo Janot afirmou, ainda em dezembro do ano passado, que vai pedir a abertura de uma investigação para apurar os vazamentos de documentos sigilosos da delação dos executivos da Odebrecht.

Apesar do sigilo ser uma das cláusulas do acordo, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, disse no final do ano passado que o acordo não seria anulado por causa dos vazamentos. O ministro, porém, disse que o vazamento era “lamentável”.

O procurador da República Antônio Carlos Welter, que faz parte da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, também criticou o vazamento. Segundo ele, a publicidade dos depoimentos trouxe grandes prejuízos à apuração por permitir que investigados possam destruir provas e ocultar patrimônio.

Delação suspensa

No ano passado, Janot suspendeu as negociações para um acordo de colaboração premiada de Leo Pinheiro, executivo da OAS, depois que informações sobre os depoimentos vazaram. O empresário já havia assinado um termo de confidencialidade, primeira etapa do acordo.

A delação de Leo Pinheiro pode ser retomada nos próximos dias. O acordo estava em suspenso aguardando a homologação da delação dos executivos da Odebrecht.