Decisão de Renan adia início da CPI mista da Petrobras

A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de convocar para hoje sessão do Congresso Nacional para instalar a CPI mista da Petrobras – formada por senadores e deputados –, adiou o início dos trabalhos da comissão de inquérito para a semana que vem. Os líderes dos partidos terão até o dia 14 para indicarem os integrantes da CPI.

Além disso, Renan vai seguir o mesmo rito já adotado por ele no Senado para a CPI da Petrobras exclusiva de senadores: recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os questionamentos do PT e da oposição sobre a instalação da CPI, o que atrasaria o início dos trabalhos.

Os dois lados questionam se a CPI deve investigar apenas a Petrobras ou pode incluir assuntos externos à estatal, como o cartel do Metrô de São Paulo e obras no Porto de Suape, em Pernambuco. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a CPI deve ser exclusiva da Petrobras, a CCJ deve se pronunciar na próxima semana sobre o impasse mantendo a decisão da ministra Rosa Weber.

Renan nega que sua decisão tenha como objetivo protelar o início das investigações, como defende o governo. "O papel de presidente do Congresso é delicado, complexo. A oposição acha que você está delongando, o governo acha que você está agilizando", afirmou. O senador disse que o recurso à CCJ é necessário porque a decisão do STF foi direcionada à comissão exclusiva com senadores.

O senador prometeu indicar os membros da comissão mista se o PT ou outros partidos retardarem a escolha. "As CPIs vão funcionar. Se os líderes não indicarem os nomes, regimentalmente eu estarei obrigado a fazê-lo", afirmou.

O PT vai insistir na instalação de CPI exclusiva do Senado para investigar a Petrobras, o que abre caminho para que duas comissões de inquérito sejam instaladas para apurar irregularidades na estatal. Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) pediu que Renan indique os membros da CPI do Senado se a oposição mantiver a postura de instalar apenas a CPI mista. "A CPI mista demanda um grande tempo, a CPI do Senado está pronta para ser instalada. Não queremos empurrar com a barriga, queremos instalar a CPI do Senado", afirmou Costa.

Oposição

Já a oposição espera ter o apoio do "blocão", integrado por partidos aliados do governo, para que a CPI mista da Petrobras comece a funcionar na semana que vem. Mesmo que a CCJ ainda não tenha se manifestado sobre a comissão, a oposição diz que vai conseguir o número mínimo de 17 membros para que ela comece a funcionar nos próximos dias.

"Na medida em que os partidos entreguem suas indicações para a CPI, você pode fazer uma reunião com 17 membros e começar a trabalhar", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que Renan tem direito de recorrer à CCJ, mas que a oposição também vai adotar suas manobras para o início das investigações. "A partir do momento em que os membros forem indicados, a CPMI começa a funcionar. Porque a liminar da ministra Rosa Weber vale para a CPI, onde ela determina a sua instalação", afirmou.

Governo indica nomes à comissão exclusiva; oposição se abstém

Dez senadores já foram indicados para integrar a CPI da Petrobras no Senado. As indicações foram feitas pela base do governo que quer a CPI exclusiva na Casa. A oposição, que deseja que a estatal seja investigada em CPI mista, ainda não fez suas indicações. A definição da CPI do Senado – com 13 titulares – poderia prejudicar a instalação de uma comissão mais ampla com senadores e deputados.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, PSDB e DEM têm até hoje para indicar os três membros titulares a que têm direito na comissão do Senado. Caso isso não ocorra, o próprio presidente da Casa deverá apontar os nomes, no prazo de até três sessões plenárias.

Renan prestou os esclarecimentos depois de o líder do PT, Humberto Costa (PE), pedir que o presidente indicasse os nomes da oposição para a CPI no Senado, por acreditar que o prazo já havia vencido.

Na verdade, não há previsão regimental de prazo para os líderes indicarem integrantes para CPIs no Senado, mas decisão do STF, na época da CPI dos Bingos, determinou a aplicação, por analogia, do Regimento Interno da Câmara. Assim, os líderes têm cinco sessões para indicar os membros.

Titulares

A base do governo indicou como membros titulares os senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), José Pimentel (PT-CE), Anibal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Gim Argello (PTB-DF). O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), indicou Vital do Rêgo para presidir o colegiado. O relator deverá ser José Pimentel.