Decisão do STF causa perplexidade, diz advogado de Dirceu

O advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, afirmou que a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de negar trabalho externo ao ex-ministro preso, "causa perplexidade".

"Joaquim Barbosa é humano e erra também. Houve interpretação equivocada da lei, da jurisprudência [conjunto de decisões judiciais sobre um mesmo tema] e dos fatos", diz Lima.

Em sua decisão, Barbosa considerou o pedido "absolutamente contrário aos fins da pena aplicada e às regras que disciplinam a execução penal em nosso ordenamento jurídico". Ele afirmou que a oferta de trabalho em uma empresa privada, como é o caso do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, de Brasília, que ofereceu trabalho ao petista em sua biblioteca, é "incompatível com a execução de uma sentença penal".

O presidente do STF também alegou que a autorização para o trabalho externo do petista só pode ser solicitada após ele cumprir um sexto da pena, como determina a Lei de Execução Penal. Segundo o criminalista, "a decisão do ministro Joaquim Barbosa deixa de lado uma jurisprudência consolidada em todos tribunais brasileiros, a de que um condenado ao regime semiaberto pode trabalhar fora do presídio, mesmo que não tenha cumprido um sexto da pena".

"O que causa espécie à defesa é que o ministro Joaquim Barbosa tinha conhecimento de que outros sentenciados da ação penal 470 [caso do mensalão] cumpriam pena com decisões das varas de execuções para que trabalhassem fora, e em momento algum cassou essas decisões. Na véspera de decidir o pedido do ex-ministro José Dirceu, ele revoga as decisões de dois dos sentenciados, e aí sim indefere o pedido do ex-ministro", afirma.

Para Lima, o despacho de Barbosa também contrariou a melhor doutrina de direito penal e três manifestações do Ministério Público em favor da concessão de trabalho externo a Dirceu De acordo com o criminalista, a decisão também "atinge a política do sistema penitenciário".

"Sentenciados que preenchem os requisitos legais para que possam trabalhar externamente vão ficar presos? Quer dizer que o encarceramento é a solução mais lógica para o sistema penitenciário?", indagou.

O advogado diz que o julgamento do STF citado por Barbosa para fundamentar a negação de trabalho externo a Dirceu é da década de 90 e foi "maciçamente superada" pela atual orientação dominante nos tribunais brasileiros.

Lima afirma que vai recorrer do despacho ao próprio Barbosa e espera que o ministro leve o recurso para julgamento pelo plenário do STF. Barbosa tem a prerrogativa de decidir a questão sozinho.