Decisão do STF gera dúvidas sobre indiciamento de Perillo

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar ao governador Marconi Perillo (PSDB-GO) para que ele não seja obrigado a depor novamente na CPI do Cachoeira. A decisão ocorre no momento em que a CPI já encerrou seus trabalhos. Há uma dúvida, no entanto, sobre o seu alcance.

No pedido, a defesa diz que o governador não pode ser investigado por uma CPI porque isso feriria o princípio federativo. "Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo... revelando-se ilegal e inconstitucional a tentativa de investigar os demais níveis federativos", escreveu a defesa.

Ao deferir a liminar, o ministro não deixou claro se também tem esse entendimento, o que inviabilizaria um pedido de indiciamento de Perillo pela CPI. Se não pode investigar, não pode indiciar.

O relatório final da CPI será conhecido nesta quarta-feira (21). O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), tem afirmado a pessoas próximas que ainda não decidiu sobre o indiciamento do tucano. O deputado não quer correr o risco de ter seu relatório questionado. A reportagem apurou que Cunha pediu um parecer jurídico da direção do Congresso sobre o alcance da liminar, que ainda está sendo elaborado.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio não foi localizado para esclarecer o assunto. DeputadoO relatório final da CPI irá pedir o indiciamento do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) pelo envolvimento com o esquema operado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.

O tucano será acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, formação de quadrilha, violação do sigilo funcional e crime contra a ordem tributária.Leréia é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela corregedoria da Câmara dos Deputados por suas relações com Cachoeira, o que pode levar a abertura de processo de cassação de mandato. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem afirmado que dará andamento ao caso após a leitura do relatório da CPI.

O pedido de indiciamento do tucano é baseado numa entrevista que ele concedeu à Folha de S.Paulo em abril na qual admite que sabia que Cachoeira operava um esquema de jogo ilegal. "Se eu falar para você que não tinha conhecimento de que ele mexia com jogo seria hipócrita", afirmou ao jornal.

Leréia também foi gravado cobrando de um auxiliar de Cachoeira depósito de R$ 100 mil. Há indícios ainda de que atuou a favor dos interesses do empresário na Câmara. Procurado pela reportagem, o deputado não foi localizado. Ele costuma afirmar que é amigo de Cachoeira há 25 anos e que não irá abandoná-lo neste momento. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro acusado de explorar o jogo ilegal e corromper agentes públicos.