Decisão do STF pode enfraquecer a PEC 37

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Associações e entidades ligadas ao Ministério Pú­­blico aguardam para as próximas semanas decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dois processos que pedem a anulação de investigações realizadas por procuradores e promotores. A expectativa é que a corte tome uma decisão favorável ao tra­­balho da promotoria, o que enfraqueceria no Con­­gresso a Proposta de Emenda Cons­­titucional (PEC) 37, que retira o poder de investigação do MP. Atualmente, 39 ações em tramitação no STF pedem a anulação de apurações realizadas por procuradores e promotores do país.

Embora a expectativa das associações e de que a análise das ações seja finalizada em breve, no Supremo a avaliação é de que a análise final dos processos ficará para o segundo semestre. Nas duas ações, porém, a maioria dos ministros já votou pela possibilidade de atuação do MP em casos de investigação, um indicativo de qual deverá ser o entendimento da corte.

Um dos processos, julgado desde 2007, refere-se a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra – acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. O advogado do réu argumenta que a apuração foi inconstitucional por ter sido realizada apenas pelo MP.

A segunda ação contesta a validade de investigação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, num processo de crime de responsabilidade fiscal. Esse caso teve repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão que será tomada pelo Supremo criará jurisprudência para outras situações semelhantes.

"Nós estamos pedindo à Suprema Corte que delibere o quanto antes sobre o poder de investigação do MP, para que a decisão possa iluminar a percepção do Congresso na votação sobre esse tema", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camacho.

Favorável

No ano passado, o STF já tomou uma decisão favorável ao Ministério Público. A maioria dos ministros considerou válida investigação realizada pelo MP contra seis vereadores do município de Ribeirão das Neves (MG) suspeitos de receberem propina.

ContráriosConfira as autoridades paranaenses que já assinaram a moção contra a PEC 37:

• Beto Richa - governador do ParanᕠClayton Coutinho de Camargo - presidente do Tribunal de Justiça do ParanᕠGustavo Fruet - prefeito de Curitiba• Cezar Silvestri - secretário de Governo• Fernanda Richa - secretária da Família e Desenvolvimento Social• Maria Tereza Uille Gomes - secretária da Justiça e Cidadania• Flávio Arns - vice-governador do ParanᕠMario Celso Cunha - secretário Estadual da Copa do Mundo• Dom Moacyr Vitti (foto) - arcebispo metropolitano de Curitiba • Alvaro Dias - senador • Rubens Bueno - deputado federal• Eduardo Sciarra - deputado federal• Osmar Serraglio - deputado federal• Valdir Rossoni - presidente da Assembleia Legislativa do Paraná • Ney Leprevost - deputado estadual • Ater Cristófoli - presidente do Observatório Social do Brasil