“Decisão do TSE é um cutucão nos políticos”

• 0

O juiz aposentado Olivar Coneglian, 68 anos, de Curitiba, está dividido sobre o rumo que poderá seguir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à fidelidade partidária para os eleitos do Legislativo. Como cidadão, Coneglian torce para o parecer do Tribunal prevalecer na prática. No entanto, sua experiência em Direito Eleitoral e as palestras que realiza pelo país a convite dos Tribunais Eleitorais o fazem ser mais realista: o Supremo Tribunal Federal (STF) dificilmente confirmaria o entendimento do TSE de que o mandato pertence ao partido, não ao político.

O ponto positivo, segundo o especialista, é a pressão que a decisão do TSE irá causar. "Mesmo que caia, acho que é um cutucão muito forte nos políticos, ou seja, deve ser mudada a regra que existe hoje. Espera-se que o Congresso se mexa e estabeleça regras melhores de fidelidade partidária". Confira a seguir os pontos de vista de Coneglian em relação ao tema.

A decisão do TSE antecipa uma reforma política?

Tudo se resume no seguinte: a decisão do TSE vai vigorar ou não? O TSE não mandou tirar ninguém do cargo, mas disse que a pessoa pode sair se mudou de partido. Agora haverá a movimentação dos partidos, que entrarão com pedidos nas suas Casas Legislativas para recuperar o mandato. Se a presidência das casas indeferir os pedidos, os partidos entram na Justiça. Isso irá desaguar naturalmente no Supremo, que dará a decisão final. Se o Supremo considerar que esta posição do TSE é válida ocorrerá uma mudança muito grande da reforma política, justamente a modificação do atual sistema de fidelidade partidária.

O parecer do Tribunal irá vigorar no Supremo?

Eu acho que não vai vigorar. Mas pode ser diferente. Se o Supremo referendar isso, se ele falar que o TSE está correto, será ótimo, mas acredito que não vai acontecer. Houve outras condutas que o próprio TSE voltou atrás e outras que foram derrubadas pelo Supremo. Acho que como não existiu até hoje nenhuma sanção para quem muda de partido, ela não poderia ter sido criada agora.

Se vigorar, o Judiciário não estaria partindo para uma reforma política, cuja função é do Legislativo?

A reforma é essencialmente legislativa. O TSE está partindo da lei que já existe e entendeu que o mandato é do partido. Se continuar sendo assim, então está feita uma parte da reforma política. A reforma política é muito ampla.

Quais os pontos mais urgentes que teriam de ser mexidos?

A fidelidade partidária é um deles. Outro é o tipo de votação em deputados, atualmente no sistema proporcional. Acho que deve mudar. Hoje você vota e os partidos que recebem mais votos elegem mais gente e, dentro dos partidos, elegem-se os que têm mais votos. Outro ponto seria o financiamento de campanha, que hoje é muito furado. Na Câmara dos Deputados nós temos a bancada dos ruralistas, dos banqueiros, dos donos de rádio e televisão, dos empreiteiros e não temos a bancada do Brasil. Todos têm um interesse porque foram financiados por alguém. Será que uma empresa financia alguns deputados porque quer ver a democracia ou tem um interesse econômico no meio? Sou a favor do financiamento público de campanha. Há também um ponto que precisa mudar no Brasil: a imunidade parlamentar. Deve haver o foro privilegiado para os crimes especiais, crimes de opinião, que são praticados em função do próprio mandato, mas aos crimes comuns, não.

Qual sua expectativa? Os parlamentares vão mudar a lei?

Acho que sairá alguma modificação. A reforma partidária nunca será uma lei inteira que contemple todos os casos de reforma partidária. Acredito, sim, que por pressão da sociedade alguns pontos vão ser alterados pelo congresso, já para a próxima eleição. Alguma mudança vai acontecer ainda esse ano porque a pressão da sociedade é muito grande. Qualquer mudança que houver para a eleição em si tem de vir até o fim de setembro, porque ano que vem teremos eleição municipal.

O Brasil está atrasado em fazer sua reforma?

O Brasil está muito atrasado dentro dele mesmo. Combatemos bastante a questão do valerioduto e, no entanto, todo o pessoal que estava envolvido participa das atividades da política brasileira. Tem de haver uma mudança e ela tem de vir via legislativo. Por outro lado, essas modificações são muito difíceis porque quem faz é o político, que recebe a própria mudança.

Como fica o eleitor com essa decisão, que muitas vezes não lembra em que votou?

A maior parte do eleitorado brasileiro vota nas pessoas. Discordo que eles estejam votando no partido. O número de votos de legenda, o que vale ao partido, é sempre em um número mínimo. O eleitor brasileiro vota no candidato é o candidato que faz campanha. O candidato está lutando também com os outros candidatos do próprio partido. É uma disputa individual. O eleitor pensa muito mais no candidato que no partido. Daqui para frente, se isso vigorar, vamos ter mais consciência em relação ao partido. De fato, seria um fortalecimento do partido e um enfraquecimento do indivíduo.

O parecer do TSE é ou não retroativo?

Ele vai ser aplicado para esse pessoal que mudou de partido agora? Sim, até aos vereadores que foram eleitos há dois anos atrás. O TSE está dizendo que o mandato que está aí e o futuro mandato é do partido.

Como os deputados que trocaram de partido poderão se defender?

A defesa vai dizer que não existe lei para isso, que foi uma interpretação do Tribunal, que é uma interpretação errônea. O Supremo que vai decidir. Em relação a esse pessoal que mudou de partido agora, talvez houvesse uma chance, já que não sabiam dessa interpretação de voltar ao redil antigo. Uma coisa é certa: quando os partidos pedirem nas câmaras a extinção daqueles mandatos ou a perda do mandato por aquele que mudou de partido, vai se começar um processo.

Olivar Coneglian, juiz aposentado.