Reforma política
Deputados impedem votação de proposta que coincide eleições
Folhapress
Sem acordo entre os principais partidos na Câmara, a maioria dos deputados esvaziou o plenário ontem e impediu que houvesse quórum para votar a proposta que altera a Constituição e estabelece a coincidência das eleições.
Não há previsão para o projeto voltar a ser discutido. A proposta foi a única, de um pacote que incluía outras duas, que chegou a ser colocada para discussão no plenário.
"A gente está desenhando aqui o sepultamento da reforma política", disse da tribuna o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
O projeto discutido hoje previa que a partir de 2022 todas eleições para escolha de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores ocorreriam juntas.
Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos: uma vez para escolher presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, e dois anos depois volta para escolher prefeito e vereador.
Logo no início do debate da proposta, o PPS apresentou requerimento para impedir a votação e recebeu o apoio de PT, PR, PDT, PTB, PSC, PC do B, PRB, PSOL, PMN e PEN. Os líderes do DEM e PSB liberaram os deputados.
"Essa PEC é um péssimo exemplo para quem quer votar uma reforma política", disse o líder do PT, José Guimarães (CE).
O desejo do PT era que fossem aprovadas, além da coincidência das eleições, outras duas propostas que previam estabelecimento do financiamento público de campanha exclusivo e alteração no sistema de escolha dos deputados federais e estaduais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados que afetou 13 estados, entre ele o Paraná, que perde uma vaga. A redistribuição será feita com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010.
A decisão deverá ser o assunto principal de uma reunião marcada para a manhã hoje no TSE. No encontro são esperados presidentes de todos os partidos políticos brasileiros. A polêmica deverá terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a Corte responsável por julgar a constitucionalidade das leis do país.
Futuramente a mudança também poderá ocorrer na distribuição das cadeiras nas Assembleias Legislativas.
O TSE tomou a decisão ao julgar um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Em maio de 2012, o tribunal realizou uma audiência pública para ouvir deputados e especialistas. Na ocasião, deputados amazonenses afirmaram que o estado deveria ter mais do que oito parlamentares na Câmara. Eles observaram que o estado tem uma população maior do que Alagoas e Piauí, que tinham 9 e 10 deputados.
Na sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe ao TSE fixar as representações dos estados para as eleições. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, também discordou. Ela disse que a Constituição não faz referência à possibilidade de o TSE determinar a redistribuição das cadeiras na Câmara.
STF
O ministro Dias Toffoli afirmou que certamente o assunto será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao seguir a maioria, ele observou que os partidos políticos tiveram oportunidade de manifestação, inclusive na audiência pública.
Uma lei de 1993 regulamentou a distribuição das cadeiras. A norma estabeleceu que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que o cálculo deve ser feito com base em dados do IBGE. "Feitos os cálculos da representação dos Estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas", estabelece a lei.
Ganhos e perdasPará é estado mais beneficiado com decisão do TSE.
Perde 1 vagaAlagoasEspírito SantoParanáPernambucoRio de Janeiro Rio Grande do Sul
Perde 2 vagasParaíbaPiauí
Ganha 1 vagaAmazonas Santa Catarina
Ganha 2 vagasCeará Minas Gerais
Ganha 4 vagasPará
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