Decisão sobre "infiel" criará rito, diz Chinaglia

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), justificou nesta quinta-feira (20) a cautela da Casa em retirar o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária, argumentando que o caso servirá de parâmetro para o julgamento de outros parlamentares que trocaram de partido.

"Temos feito todas as gestões porque este caso é paradigmático. Envolve esse deputado, mas haverá, seguramente, casos de muitos outros. É por isso que nós queremos definir claramente um rito, um processo, para que se cumpra a determinação da Justiça e que se cumpra aquilo que é o trâmite que a Câmara tem que fazer", disse o petista.

Na quarta-feira (20), a Executiva do DEM decidiu dar um prazo de 15 dias para que a Mesa Diretora decretasse a perda de mandato de Brito Neto e a posse do suplente. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá entrar no Supremo contra Chinaglia e a própria Câmara se a decisão não for tomada neste prazo.

Brito Neto foi cassado pela Justiça Eleitoral por ter trocado o DEM pelo PRB quando ainda era vereador e suplente de deputado. Apesar da decisão, a Mesa Diretora da Câmara, amparada em um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidiu esperar que se esgotem todos os recursos de Brito Neto junto ao STF antes de decretar a perda de mandato.

Chinaglia afirmou que está tranqüilo com a posição adotada pela Casa e com a possibilidade de ter de responder a um processo impetrado pelo DEM. "Eu encaro com tranqüilidade, até porque também estou tranqüilo com as atitudes que a Mesa tem tomado. Eu creio que eles (DEM) entendem perfeitamente o trabalho da Mesa".